ALMG: PEC que pode destravar R$ 11 bi da Vale � aprovada em 1� turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no in�cio da tarde desta ter�a-feira (6/7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do acordo da Vale por 69 votos favor�veis a tr�s contr�rios e um em branco. No entendimento da maioria dos deputados estaduais, ela destrava o projeto de lei sobre a destina��o de R$ 11 bilh�es dos R$ 37,68 bilh�es pagos pela mineradora por causa do rompimento da barragem de rejeitos minerais em Brumadinho, cidade da Regi�o Central do estado.

A trag�dia aconteceu em janeiro de 2019 e vitimou 272 pessoas - 10 seguem desaparecidas - al�m de danos ambientais ainda n�o mensurados.

Agora, a proposta - apresentada na �ltima quarta-feira (30) - retorna �s comiss�es para uma segunda rodada de discuss�es antes de voltar ao plen�rio. Por se tratar de uma emenda � Constitui��o, o texto n�o precisa de san��o do governador de Minas Gerais. A expecativa � de que a PEC seja votada em segundo turno na pr�xima segunda-feira (12).

Durante a vota��o desta ter�a, o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) criticou o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), pela rapidez na tramita��o da PEC e insinuou que a proposta tem motiva��o eleitoral visando 2022. O projeto de lei sobre a destina��o dos recursos do acordo da Vale foi encaminhado � ALMG em fevereiro deste ano, mesmo m�s em que o termo foi celebrado.

“Senhor presidente, esta PEC � uma ilus�o, que n�o vai resolver problema nenhum, cortina de fuma�a para o problema real, que � a falta de vota��o do acordo da Vale”, afirmou o deputado, correligion�rio do governador mineiro, Romeu Zema (Novo).

Virg�lio Guimar�es (PT) tamb�m fez cr�ticas � PEC antes de ser o �nico a votar em branco. Duarte Bechir (PSD) se colocou a favor da proposta, ao dizer que ela agrada aos prefeitos de Minas Gerais.

L�der do bloco parlamentar de oposi��o e relator da PEC na Comiss�o Especial criada na ALMG para analis�-la, Andr� Quint�o (PT) diz que o texto n�o � contra o governo e d� seguran�a jur�dica ao Executivo. “Agora, se tem gente no governo que queria o cheque em branco, se tem gente no governo que queria que a Assembleia dissesse ‘sim senhor, governador, faz o que quiser’, a� tem que buscar outro argumento”, disse.

C�ssio Soares (PSD), l�der do bloco parlamentar independente, tamb�m se colocou a favor da PEC, assim como Professor Cleiton (PSB) e Ulysses Gomes (PT). “A PEC vem no sentido de oferecer solu��o que o governo n�o quis”, afirmou o petista.

Cristiano Silveira (PT), S�vio Souza Cruz (MDB) e Arlen Santiago (PTB) tamb�m concordaram pela aprova��o da PEC. J� Laura Serrano (Novo) se colocou contra a proposta e a chamou de “PEC do cheque em branco”. Alencar da Silveira Jr. (PDT), Ione Pinheiro (DEM), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PDT) e Beatriz Cerqueira (PT) foram outros parlamentares que discursaram a favor da proposta.

 

O l�der do governo no Parlamento, Gustavo Valadares (PSDB), orientou os integrantes da base aliada a Zema ao voto favor�vel. Segundo o tucano, o poder Executivo n�o se op�e �s transfer�ncias especiais — segundo ele, a busca � por mecanismos legais para viabilizar o modelo de repasses. 

"A PEC � um caminho que busca trazer legalidade � transfer�ncia especial. Ent�o, somos favor�veis. Assim como continuamos favor�veis � volta do di�logo entre Executivo, Legislativo e demais compromitentes, buscando adequar a reda��o ao projeto de lei or�ament�ria que veio para a Assembleia, tratando do acordo".

Nessa segunda (5), Romeu Zema convocou reuni�o com representantes de entidades que participaram da constru��o, mediada pelo poder Judici�rio, do trato com a mineradora. O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e o Minist�rio P�blico Estadual (MPMG) foram partes que compuseram as conversas em prol do acordo.

A PEC 68/21, assinada por 73 dos 77 parlamentares (Hely Tarqu�nio - PV - foi o primeiro signat�rio), autoriza transfer�ncias especiais de recursos extraordin�rios recebidos pelo governo. Se for aprovada em dois turnos (necessita de, no m�nimo, 48 votos em cada turno), a mudan�a permitir� o repasse direto, �s contas das prefeituras, de valores referentes � emenda de R$ 1,5 bilh�o que os deputados querem inserir no texto sobre os R$ 11 bilh�es.

A ideia � utilizar o dinheiro para ajudar os 853 munic�pios, seguindo crit�rios populacionais. A forma de envio dos recursos, no entanto, gera impasse. Enquanto os parlamentares desejam o modelo de transfer�ncia direta, o governo � favor�vel � assinatura de conv�nios para regular os repasses.

A diverg�ncia impede a ratifica��o do acordo. Por isso, 32 deputados apresentaram a PEC. O governo de Zema, por seu turno, cr� que o mecanismo ainda n�o soluciona o imbr�glio, visto que o trato com a mineradora foi firmado com media��o judicial. Na �ltima semana, o Executivo foi acusado de descumprir combinados com os deputados.