A PEC autoriza transfer�ncias especiais de recursos extraordin�rios recebidos pelo governo. Se for aprovada em dois turnos pelos 77 parlamentares, a mudan�a permitir� o repasse direto, �s contas das prefeituras, de valores referentes � emenda de R$ 1,5 bilh�o que os deputados querem inserir no texto sobre os R$ 11 bilh�es. A ideia � utilizar o dinheiro para ajudar os 853 munic�pios, seguindo crit�rios populacionais.
A forma de envio dos recursos, no entanto, gera impasse. Enquanto os parlamentares desejam o modelo de transfer�ncia direta, o governo � favor�vel � assinatura de conv�nios para regular os repasses.
A diverg�ncia impede a ratifica��o do acordo. Por isso, 32 deputados apresentaram a PEC. O governo de Romeu Zema (Novo), por seu turno, cr� que o mecanismo ainda n�o soluciona o imbr�glio, visto que o trato com a mineradora foi firmado com media��o judicial. Na semana passada, o Executivo foi acusado de descumprir combinados com os deputados.
A tend�ncia � que a emenda constitucional seja votada em primeiro turno j� nesta ter�a (6/7). O Estado de Minas apurou que os parlamentares desejam aprovar a mudan�a em dois turnos at� o in�cio da pr�xima semana. Os R$ 11 bilh�es precisam de autoriza��o legislativa para serem utilizados pois passar�o a compor o or�amento estadual.
‘Agilidade’ justifica PEC
O relator da PEC na Comiss�o Especial foi o l�der oposicionista Andr� Quint�o (PT). Ele � um dos defensores da transfer�ncia direta, pois cr� que o modelo desburocratiza o envio das quantias. No parecer em que recomenda a aprova��o da mudan�a constitucional, o petista afirma que esse tipo de repasse “confere agilidade ao repasse de recursos or�ament�rios, sem dispensar a necess�ria fiscaliza��o do alcance do interesse p�blico”.
Ainda segundo Andr�, a n�o utiliza��o dos conv�nios permite que os prefeitos apliquem a verba conforme as demandas regionais.
“Minas Gerais � um estado grande, onde os munic�pios possuem diferentes realidades. Assim, os gestores dos munic�pios sabem quais s�o as prioridades das pol�ticas p�blicas locais para a melhor destina��o dos recursos”, argumenta, em seu relat�rio.
Na manh� desta segunda (5/7), o parecer favor�vel � aprova��o da PEC foi distribu�do aos integrantes da Comiss�o Especial. Nesta tarde, os componentes do comit� deram sinal positivo ao texto. Para a aprova��o nos turnos de vota��o em plen�rio, � preciso que haja o consentimento de pelo menos 48 deputados.
Governo aposta em reuni�o com signat�rios do acordo
O governo mineiro afirma que mudar a lei n�o resolve o impasse sobre a forma de repasse, �s cidades, do cr�dito de R$ 1,5 bilh�o. Nesta segunda, ocorrem reuni�es do governador Romeu Zema com representantes de entidades como o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), do Minist�rio P�blico estadual (MPMG) e a Defensoria P�blica.
O entendimento do Pal�cio Tiradentes � que o repasse direto precisa ser pactuado pelas partes que participaram do acordo que viabilizou o pagamento da indeniza��o. Por isso, o poder Executivo convocou o encontro. A primeira conversa ocorreu �s 14h; nova rodada de debate est� previsa para come�ar �s 19h. A ideia, segundo o staff de Zema, � "discutir conjuntamente alternativas t�cnicas que possam pacificar o entendimento sobre a utiliza��o do valor de R$ 1,5 bilh�o que poder� ser transferido �s prefeituras".
Nesta segunda, assim como na sexta, o governo emitiu nota alegando que apenas altera��es nos termos do acordo judicial podem autorizar os repasses diretos.
“� o texto do Acordo Judicial que estabelece limites claros aos quais deve-se obedi�ncia. Ainda que a Constitui��o do Estado passe a autorizar a transfer�ncia especial para recursos fruto de Acordo Judicial - sem a necessidade de um instrumento jur�dico e de presta��o de contas - tal medida n�o estaria respaldada pelo Acordo Judicial e inviabilizaria o cumprimento integral das regras nele contidas”, l�-se em trecho do posicionamento.
� "R�dio Itatiaia", o secret�rio-geral de Governo, Mateus Sim�es, chegou a comparar a PEC a um pai que resolve pagar pens�o aliment�cia diretamente ao filho — em vez de entregar a mensalidade � m�e. A analogia gerou forte rea��o do presidente do Parlamento estadual, Agostinho Patrus (PV), que, mesmo sem cit�-lo diretamente, subiu o tom contra Sim�es.