O objetivo � anular a vota��o do Congresso Nacional que permitiu o aumento do fundo no ato da aprova��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). O mandado de seguran�a, assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e por outros parlamentares, pede que o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cumpram a liminar. O documento tamb�m pede que o Minist�rio P�blico tamb�m seja intimado.
"Mudan�a impactante"
Para os parlamentares que assinam o mandado, a aprova��o ocorreu de forma irregular, pois n�o houve, segundo eles, tempo razo�vel para deliberar sobre uma "mudan�a t�o impactante". Eles tamb�m alegam que o aumento do fundo eleitoral em um momento de pandemia "foge � razoabilidade" e "gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da popula��o".
Tamb�m assinam a pe�a os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).