A a��o foi protocolada na �ltima sexta-feira, 16, por seis deputados e um senador contr�rios ao aumento da verba eleitoral, que foi de R$ 2 bilh�es em 2020. O mandado de seguran�a ser� relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Se a decis�o for favor�vel ao grupo, o Congresso precisar� fazer uma nova vota��o na LDO e ficar� proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022.
Por conter um pedido liminar (decis�o provis�ria que pede uma an�lise mais r�pida), o processo foi encaminhado para o gabinete da vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber. A magistrada assumiu a chefia da corte at� o fim do recesso judici�rio, ficando assim respons�vel por analisar quest�es urgentes no per�odo.
Parlamentares argumentam que a regra de c�lculo do fundo foi inserida no projeto e "n�o houve atendimento a um prazo razo�vel de delibera��o quanto a uma mudan�a t�o impactante". Al�m do mais, o aumento dos recursos em plena pandemia de covid-19 "foge � razoabilidade" e "gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da popula��o".
O mandado de seguran�a � assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), al�m do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A a��o se soma a outras iniciativas contra o aumento do fundo eleitoral.
Conforme o Estad�o antecipou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda uma a��o no STF se a regra for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou veto.
No mandado de seguran�a ao Supremo, os parlamentares indicam que o 'aumento no or�amento do Fundo Eleitoral seria uma medida ruim, mas n�o violaria a Constitui��o, caso ocorresse tudo dentro das regras procedimentais'. Nessa linha, destacam ainda que, considerando o cen�rio da pandemia da covid-19, 'a m� aloca��o de recursos p�blicos, que foge � razoabilidade, gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da popula��o brasileira'.
"Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidad�os brasileiros morreram pelo coronav�rus, al�m de inconstitucional, � imoral e cruel", registra a peti��o. Outro trecho do documento ressalta ainda: "O valor de 5,7 bilh�es de reais � suficiente para adquirir todas as vacinas que o pa�s precisa - mais de 350 milh�es de doses".
O documento registra ainda o argumento de que houve um 'atropelo regimental' e que a minoria parlamentar 'foi simplesmente ignorada' durante a discuss�o e vota��o do tema. Como mostrou o Estad�o, em tentativa de barrar o fund�o, o Novo pediu um 'destaque' para retirar das regras do Or�amento a previs�o de um c�lculo para o financiamento de campanha, mas o movimento s� teve o apoio de outros quatro partidos - Cidadania, PSOL, Podemos e PSL.
"O presente caso que chega ao conhecimento de V. Exa. � de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da popula��o poder comer com o m�nimo de dignidade. � pelo direito � vida!", registram os parlamentares no documento.