Alexandre nega recurso e mant�m condena��o Witzel por crime de responsabilidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e manteve a decis�o do julgamento do Tribunal Especial Misto que condenou o ex-chefe do Executivo fluminense por crime de responsabilidade. Witzel sustentava ter sido julgado por um 'Tribunal de Exce��o', mas Alexandre recha�ou as alega��es ressaltando que o colegiado composto por deputados e desembargadores do Rio era o 'ju�zo natural' para processar casos de impeachment de governador de Estado.

Wilson Witzel perdeu o cargo no fim de abril, quando, por dez votos a zero, o Tribunal Misto confirmou seu impeachment. Na ocasi�o, o governador cassado j� estava afastado do Pal�cio Guanabara, sob acusa��es de corrup��o na Sa�de durante a pandemia. O pol�tico ainda responde a a��es penais referentes �s suspeitas de chefiar organiza��o criminosa, receber propinas e lavar de dinheiro.

Ao Supremo, Witzel alegou que um dispositivo da lei que trata sobre a composi��o do Tribunal Especial Misto n�o teria sido recepcionado pela Constitui��o e seria incompat�vel com o princ�pio da impessoalidade. A norma determina que o colegiado deve ser composto por cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores, sob a presid�ncia do presidente do Tribunal de Justi�a local. O ex-chefe do Executivo fluminense buscava cassar a efic�cia de seu julgamento e de sua condena��o pelo TEM at� o julgamento final de um mandado de seguran�a impetrado no Tribunal de Justi�a do Rio.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes rebateu as alega��es de Witzel de que a corte fluminense teria violado decis�es do STF - que, segundo o ex-governador, nunca teria analisado a n�o recep��o de artigo da Lei do Impeachment por incompatibilidade com a Constitui��o. O ministro do Supremo frisou que a corte, em respeito ao devido processo legal e ao princ�pio do ju�zo natural, 'j� declarou expressamente a recep��o da norma referente � forma��o do tribunal para o julgamento de governadores'.

Alexandre tamb�m destacou que a lei do impeachment estabeleceu a elei��o como forma de indica��o ao tratar da escolha dos integrantes do Tribunal Especial Misto. Nessa linha, o ministro ponderou: "N�o h�, portanto, qualquer viola��o aos princ�pios da impessoalidade ou imparcialidade, mesmo porque, a participa��o de Parlamentares � condi��o indissoci�vel ao procedimento investigativo de crime de responsabilidade, diante de sua natureza pol�tica".