Para juristas, a��es do TSE podem tirar presidente da elei��o

As medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro � lisura da urna eletr�nica, condicionando a disputa de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos pol�ticos. Segundo juristas ouvidos pelo Estad�o, o inqu�rito administrativo e a not�cia-crime apresentados anteontem pelo TSE t�m potencial para torn�-lo ineleg�vel se ele for responsabilizado criminalmente. A depender do desfecho do caso, uma eventual candidatura � reelei��o corre o risco de ser contestada na Justi�a Eleitoral.

Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu para fazer o que lhe cabia. "Se h� not�cias falsas, h� pr�ticas de crime. � muito importante o inqu�rito administrativo e tudo pode ocorrer nesse processo, inclusive a��es de inelegibilidade. Ser� necess�rio apresentar as provas da alegada ocorr�ncia de fraude no sistema de vota��o eletr�nico", afirmou Velloso. "Tudo isso constitui uma rea��o justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e � Justi�a Eleitoral", disse ele, que comandou o processo de cria��o da urna eletr�nica.

Na avalia��o da professora Isabel Veloso, FGV-Direito Rio, a��es como essas podem comprometer uma candidatura. Ela observou, por�m, que pode n�o haver tempo h�bil, j� que n�o h� prazos determinados para as etapas da investiga��o. "Por ora, � poss�vel que (as medidas do TSE) funcionem t�o somente como 'enforcement', para que Bolsonaro pare de propagar fake news, o que j� seria positivo para o processo democr�tico", afirmou Isabel.

Ao apresentar not�cia-crime contra Bolsonaro, o presidente do TSE, Lu�s Roberto Barroso, pediu que ele seja investigado por "poss�vel conduta criminosa" no inqu�rito das fake news, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Barroso citou como justificativa live na qual Bolsonaro admitiu n�o ter provas de fraudes no sistema eleitoral. Mesmo assim, usou a estrutura do Pal�cio da Alvorada para exibir v�deos antigos e informa��es falsas contra a urna eletr�nica. O uso do aparato estatal na cruzada contra o modelo de elei��es tamb�m � um dos pilares do inqu�rito administrativo aberto a pedido do corregedor-geral da Justi�a Eleitoral, Lu�s Felipe Salom�o.

Para o professor de Direito Constitucional da FGV-Direito Rio Wallace Corbo, o TSE tem os meios necess�rios para cassar o registro da candidatura de Bolsonaro e remeter a a��o ao Minist�rio P�blico Federal para instaura��o de processo disciplinar ou a��o penal, caso sejam constatadas a��es de abuso de poder pol�tico e econ�mico. "A Justi�a Eleitoral � a respons�vel por assegurar a realiza��o de elei��es limpas e por apurar infra��es ao processo eleitoral. Para isso, o tribunal vai investigar se houve abuso de poder pol�tico e econ�mico do presidente. Se ficar constatado que houve isso, pode implicar inelegibilidade do presidente da por oito anos", afirmou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.