C�rmen L�cia envia � PGR not�cia-crime contra Bolsonaro por live sobre urna

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) se manifestar sobre o pedido de deputados de oposi��o ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos ataques ao sistema eletr�nico de vota��o e as amea�as ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele na �ltima quinta-feira, 29, e transmitida pela TV Brasil.

Em seu despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares � grave e aponta poss�vel crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens p�blicos e atentados contra a independ�ncia de poderes da Rep�blica.

"Necess�ria, pois, seja determinada a manifesta��o inicial do Procurador-Geral da Rep�blica, que, com a responsabilidade vinculante e obrigat�ria que lhe � constitucionalmente definida, promover� o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", escreveu.

Caber� ao procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras, que aguarda a recondu��o ao cargo por mais dois anos, redigir o parecer. A abertura de uma investiga��o depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em tr�s frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda pol�tica antecipada e crime eleitoral.

"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da rep�blica para utilizar indevidamente bem p�blico e um assessor tamb�m pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromo��o e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede p�blica de TV", diz um trecho da not�cia-crime enviada ao tribunal.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a abertura de uma investiga��o contra Bolsonaro, tamb�m pelas alega��es sobre fraudes nas urnas. A apura��o vai correr vinculada por preven��o ao inqu�rito das fake news e mira 11 poss�veis crimes do presidente.