O Senado deve votar, nesta ter�a-feira (10/8), o Projeto de Lei 2.108/2021, que revoga a Lei de Seguran�a Nacional (LSN) ao adicionar ao C�digo Penal crimes ligados a atentados contra a democracia e � soberania nacional. O texto, aprovado pela C�mara em maio, � relatado pelo senador Rog�rio Carvalho (PT-SE) e ser� o primeiro item a ser analisado pelos parlamentares na sess�o, prevista para as 16h.
Entre os principais pontos do texto, est� a puni��o por espionagem e cumplicidade com atos contra o pa�s. Aqueles que participarem de negocia��es com grupos estrangeiros ou governos para provocar atos de guerra contra o pa�s ou invadi-lo poder�o ser presos e cumprir pena de tr�s a oito anos. Fornecer documentos sigilosos que possam representar riscos para o pa�s nas m�os de outras na��es pode resultar em 12 anos de pris�o aos envolvidos.
O projeto tamb�m visa punir atentados violentos, amea�as ou sabotagem contra o Estado democr�tico de direito, tentando inviabilizar o exerc�cio dos poderes constitucionais ou derrubar governos eleitos. Atos contra a realiza��o do processo eleitoral tamb�m s�o pass�veis de puni��o.
O texto prev�, ainda, que aqueles que promoverem ou financiarem a divulga��o em massa de informa��es sabidamente falsas para influenciar o processo eleitoral poder�o cumprir pena de at� cinco anos de reclus�o.
Caso o projeto passe pelo Senado, a Lei de Seguran�a Nacional, que data de 1983 - quando a ditadura militar ainda estava no poder -, ser� revogada. A LSN tem sido criticada por especialistas e pol�ticos por estar ultrapassada, sendo poss�vel us�-la para enquadrar inimigos pol�ticos.
De acordo com a LSN, por exemplo, � poss�vel condenar a quatro anos de pris�o aqueles que imputam fatos criminosos inver�dicos ao presidente da Rep�blica ou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo vale para informa��es falsas que possam ser "ofensivas � reputa��o" deles, o que, segundo especialistas, abre margem para interpreta��es equivocadas e atos autorit�rios.
Em mar�o deste ano, um grupo de cinco manifestantes foi preso em Bras�lia ap�s estender uma faixa na Esplanada dos Minist�rios em que aparecia uma charge em forma de cr�tica ao presidente Jair Bolsonaro. A faixa mostrava o chefe do Planalto pintando uma su�stica em uma cruz vermelha, em refer�ncia ao combate � pandemia. O Minist�rio P�blico do Distrito Federal criticou a pris�o, frisando que os manifestantes estavam em um ato pac�fico.
J� em maio, um professor e dirigente do PT em Goi�nia foi detido por ter um adesivo no cap� de seu carro em que chamava Bolsonaro de "genocida". Os policiais militares que o abordaram alegaram que ele estava descumprindo a Lei de Seguran�a Nacional, o algemaram e o levaram � superintend�ncia local da Pol�cia Federal. Para a PF, n�o houve descumprimento da LSN. O professor foi liberado ap�s prestar depoimento.