A deputada federal Tabata Amaral (sem partido) criticou nesta quinta-feira (12/8) o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audi�ncia p�blica da Comiss�o de Educa��o da C�mara dos Deputados. Em postagem nas redes, ela afirmou que o governo Bolsonaro “n�o tem preparo”.
Guedes responsabilizou os governos municipais e estaduais por n�o cumprirem a Lei 14172/21, que garantia o acesso � internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educa��o b�sica p�blica.
“As falas de Paulo Guedes hoje na Comiss�o de Educa��o simbolizam muito o que � o despreparo deste governo. Ficou claro, de novo, que eles sequer leram o texto da lei que garante conectividade a alunos e professores”, afirma Tabata Amaral.
Aprovada pelos deputados, a lei prev� R$ 3,5 bilh�es da Uni�o para estados e munic�pios com recursos do Fundo de Universaliza��o dos Servi�os de Telecomunica��es (Fust) e o saldo correspondente �s metas n�o cumpridas dos planos gerais de universaliza��o do servi�o de telefonia fixa.
O presidente Jair Bolsonaro derrubou a lei, mas o pr�prio Congresso Nacional negou o veto do Pal�cio do Planalto. Logo, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a regulamenta��o atrapalharia o cumprimento das regras fiscais.