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Estado de Minas POL�TICA

Ricardo Barros vai ao STF para tentar anular quebra de sigilo pela CPI

A defesa de Barros usa dois argumentos: afirma que a CPI n�o tem o poder de quebrar sigilo e defende que a medida n�o foi devidamente fundamentada


19/08/2021 17:35 - atualizado 19/08/2021 18:53

Ricardo Barros(foto: SENADO FEDERAL/PF)
Ricardo Barros (foto: SENADO FEDERAL/PF)
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), l�der do governo Jair Bolsonaro na C�mara, entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a quebra de seus sigilos telef�nico, fiscal, banc�rio e telem�tico decretada pela CPI da COVID.

A defesa de Barros usa dois argumentos: afirma que a comiss�o parlamentar n�o tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida n�o foi devidamente fundamentada.

"� evidente que o poder de investiga��o da CPI previsto na Constitui��o Federal est� limitado pela pr�pria previs�o de prerrogativa de foro", diz um trecho do pedido. "N�o h� d�vidas de que a aus�ncia de previs�o de quebras de sigilo ou outras dilig�ncias constritivas em rela��o � membros do Congresso Nacional s�o vedadas pelo ordenamento p�trio", seguem os advogados.

O requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado por maioria na comiss�o. O pedido foi motivado pelas acusa��es feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irm�o do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que � chefe de importa��o do Departamento de Log�stica do Minist�rio da Sa�de, de corrup��o no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negocia��es para aquisi��o do imunizante a um 'rolo' do l�der do governo na C�mara.

O documento lembra ainda que Barros foi autor da emenda que abriu caminho para a aprova��o da importa��o da Covaxin ao incluir a ag�ncia de sa�de indiana no rol de �rg�os sanit�rios internacionais aptos a substitu�rem o registro Anvisa para compra de doses. O terceiro fundamento usado para justificar a devassa foi a suposta proximidade do deputado com o ex-chefe de log�stica do Minist�rio da Sa�de, Roberto Ferreira Dias, que entrou na mira da CPI sob suspeita de pedir propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal.

Ao STF, Ricardo Barros diz que todos os fundamentos s�o 'falsos'. "N�o h� indica��o concreta de fatos espec�ficos, mas apenas o apontamento de falsas ila��es", afirma.

O l�der do governo disse ainda que a medida � 'desproporcional' e que todos os esclarecimentos necess�rios poderiam ter sido prestados durante seu depoimento � comiss�o na semana passada.

"Toda e qualquer d�vida dos integrantes da CPI poderia ter sido dirimida por ocasi�o do depoimento do Impetrante. Tal circunst�ncia esvazia por completo qualquer justa causa que possa ser alegada para a absurda e desproporcional quebra de sigilo pretendida", argumenta.

Barros foi inclu�do formalmente no rol de investigados pela CPI da Covid ap�s o interrogat�rio. A informa��o foi confirmada nesta quarta-feira, 18, pelo relator da comiss�o, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que a mudan�a de status - de testemunha para investigado - seu deu 'pelo conjunto da obra, pelos ind�cios, pelo envolvimento, pela comprova��o da participa��o dele em muitos momentos'.

O pedido do deputado ser� analisado pela ministra C�rmen L�cia. Em despacho na tarde de hoje, ela deu 24 horas para a comiss�o parlamentar prestar informa��es sobre a quebra de sigilo.

"Determino sejam requisitadas informa��es � autoridade indigitada coatora, em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcan�ar per�odo anterior ao pand�mico (2016 at� a presente data), para prest�-las no prazo m�ximo de 24 horas", escreveu.


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