Toffoli atendeu a uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), que pediu a extens�o dos efeitos da decis�o anterior. A entidade afirma que o requerimento dos senadores para obter os relat�rios financeiros � um 'mero desdobramento' da quebra de sigilo. "At� mesmo por isso, padece dos mesmos v�cios", diz a OAB.
Com a decis�o liminar, a investida da CPI contra Wassef fica suspensa at� a an�lise definitiva do caso. "Defiro o requerimento formulado para estender os efeitos da liminar proferida, suspendendo, por consequ�ncia, at� o julgamento de m�rito desta a��o, o Requerimento nº 1442/2021, na parte em que requisitou ao COAF os Relat�rios de Intelig�ncia Financeira de Frederick Wassef", escreveu Toffoli.
O autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef foi o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador afirmou que, a partir dos depoimentos colhidos na comiss�o, foram interrelacionados 'comportamentos, transfer�ncias monet�rias e liga��es societ�rias entre diversas empresas e pessoas', incluindo o advogado e um dos s�cios da Precisa Medicamentos, investigada pela negocia��o da vacina indiana Covaxin com o governo federal.
Toffoli observou que n�o est�o delimitadas no requerimento quais seriam as empresas e o grau de relacionamento delas com Frederick Wassef, de modo que n�o foi poss�vel verificar se h� conflito com as prerrogativas dos advogados. Ele tamb�m apontou a necessidade de avaliar a extens�o da quebra de sigilo, que abrange o per�odo de janeiro de 2016 at� a data da aprova��o da medida na comiss�o.