Fundo eleitoral ter� patamar m�nimo de R$ 811 milh�es em 2022, diz TSE

O dinheiro p�blico usado para financiar campanhas eleitorais ter� um patamar m�nimo obrigat�rio de R$ 811,3 milh�es. O valor � bem distante dos R$ 5,7 bilh�es aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e tamb�m dos R$ 4 bilh�es exigidos pelo Centr�o. Esse � o entendimento da �rea t�cnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a questionamentos feitos pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e foi informado ao governo.

A cifra corresponde � estimativa de arrecada��o oriunda do fim da propaganda partid�ria no r�dio e na TV. A interpreta��o dos t�cnicos do TSE contradiz os argumentos usados por Bolsonaro ao vetar o aumento do fundo eleitoral, conhecido como "fund�o", e, ao mesmo tempo, negociar com o Centr�o um valor que pode chegar at� ao dobro do gasto em 2020. O Executivo prometeu encaminhar um projeto de lei com novas regras, mas ainda n�o prop�s qualquer mudan�a.


TSE

Na semana passada, Bolsonaro rejeitou o trecho da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) que ampliava o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilh�es em 2022. Com o veto, o montante ficou em aberto e ter� de ser estabelecido no projeto de Lei Or�ament�ria Anual (LOA), que deve ser enviado ao Congresso at� 31 de agosto. O valor final poder� ser alterado pelos parlamentares at� a vota��o do projeto, em dezembro.

O l�der do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou na semana passada que o "fund�o" ficaria entre R$ 3 bilh�es e R$ 3,5 bilh�es. Na C�mara, no entanto, l�deres e dirigentes de partidos, como o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da For�a (SP), defendem um m�nimo de R$ 4 bilh�es. Seria o dobro dos R$ 2 bilh�es fixados para as campanhas municipais de 2020.

Pela legisla��o em vigor, a receita do bolo do "fund�o" � feita pela arrecada��o oriunda do fim da propaganda partid�ria no r�dio e na TV, extinta em 2017, e um porcentual n�o definido das emendas parlamentares de bancada. Na LDO de 2022, o Congresso tentou incluir nessa receita um peda�o do Or�amento do TSE, o que foi vetado por Bolsonaro.

O valor da ren�ncia fiscal informado pelo TSE � de R$ 811,3 milh�es para o ano que vem. O porcentual das emendas de bancada, que v�o totalizar R$ 7,06 bilh�es, � algo que o governo dever� estabelecer na LOA. No questionamento ao TSE, Kim Kataguiri pergunta se � poss�vel o governo definir o m�nimo poss�vel desse porcentual, como 1%, o que deixaria o fundo eleitoral basicamente com o valor da arrecada��o citada na lei.

Os t�cnicos do TSE deixaram claro que, al�m dos R$ 811 milh�es, n�o h� nenhum dispositivo na lei que obrigue o governo a aumentar o "fund�o" para R$ 4 bilh�es, ap�s o veto presidencial.

Isso derruba outro argumento de Bolsonaro, que disse diversas vezes ser obrigado a reajustar o fundo eleitoral com base no valor pago nas �ltimas elei��es mais a infla��o. "Sim, o Tribunal Superior Eleitoral informou ao Poder Executivo o valor calculado com base no art. 16-C, I, da Lei 9.504/1997 (Lei das Elei��es), que corresponde ao montante de R$ 811.310.345,57", diz a resposta da �rea t�cnica do TSE.