Relator pede que Congresso devolva MP que altera do Marco Civil da Internet

O deputado Alessandro Molon (PSB-RS), l�der da oposi��o na C�mara, anunciou nesta segunda-feira, 6, que vai pedir que o Congresso devolva a medida provis�ria que dificulta a remo��o de conte�do nas redes sociais. A MP foi assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e altera o Marco Civil da Internet, conjunto de leis que regulamentam o mundo digital. Em 2014, Molon foi o autor do relat�rio que originou a lei do marco civil.

Al�m de pedir a devolu��o da MP, o parlamentar afirmou que vai entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que ela entre em vigor. "Espalhar discurso de �dio n�o � liberdade de express�o. Eu n�o tenho direito de entrar em um avi�o que est� decolando e gritar 'bomba'. Posso ser preso por isso. N�o posso descer na rua e dizer que minha liberdade de express�o � amea�ar uma pessoa", afirmou o deputado.

Uma MP tem validade a partir do momento da publica��o, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at� quatro meses para ter efeito permanente. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pode devolver uma MP caso avalie que ela desrespeita a Constitui��o. Na pr�tica, devolver a medida significa anular os efeitos dela.

Isso aconteceu apenas quatro vezes desde 1988. A �ltima foi ano passado, quando o ent�o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a MP que mudava os crit�rios de escolha de reitores de universidades federais. Procurado, Pacheco n�o respondeu se vai atender ao pedido para suspender os efeitos da iniciativa.

A medida assinada por Bolsonaro se aplica tamb�m a empresas estrangeiras, "desde que ofere�am servi�o ao p�blico brasileiro ou, no m�nimo, uma pessoa jur�dica integrante do mesmo grupo econ�mico possua estabelecimento situado no Pa�s".

De acordo com a MP "� vedada aos provedores de redes sociais a ado��o de crit�rios de modera��o ou limita��o do alcance da divulga��o de conte�do que impliquem censura de ordem pol�tica, ideol�gica, cient�fica, art�stica ou religiosa".

A edi��o do texto acontece depois de o pr�prio presidente da Rep�blica ter v�deos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimal�rico hidroxicloroquina e do verm�fugo ivermectina para o combate da covid-19, uma alega��o que n�o � corroborada pela pesquisa existente hoje.

Al�m do presidente, a remo��o de conte�dos e o bloqueio de perfis t�m atingido aliados de Bolsonaro nos �ltimos meses. Em meados de julho, por exemplo, o Google, dono do YouTube, removeu da plataforma o canal Ter�a Livre TV por viola��o a pol�ticas internas. Um dos principais canais bolsonaristas do Pa�s, o Ter�a Livre tem 1,26 milh�o de assinantes.

O texto da medida provis�ria foi gestado pelo Minist�rio do Turismo, comandado por Gilson Machado - e n�o no Minist�rio das Comunica��es, que a princ�pio trata do assunto. A MP n�o pro�be a retirada de conte�dos das redes sociais, mas cria novas regras para que isto aconte�a.

Pela MP, as redes ser�o obrigadas a tornar p�blicos os crit�rios usados para definir quais conte�dos ser�o removidos. Estas regras t�m de ser divulgadas de forma "clara e objetiva", segundo a Secom. Os provedores tamb�m ter�o de restituir ao usu�rio o conte�do que ele publicou na rede, no caso do banimento do perfil; e a rede social ter� de notificar o usu�rio sobre a suspens�o, explicando os motivos e informando sobre a possibilidade de recorrer.