O Conselho da Rep�blica � um �rg�o de consulta do presidente da Rep�blica que se pronuncia sobre interven��o federal, estado de defesa, estado de s�tio e quest�es relevantes para a estabilidade das institui��es democr�ticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990, sancionada pelo ent�o presidente Fernando Collor.
Ela autoriza o Conselho a "requisitar de �rg�os e entidades p�blicas informa��es e estudos" que se fizerem "necess�rios" ao seu funcionamento. O presidente, no entanto, n�o tem a obriga��o de colocar em pr�tica medidas oriundas da consulta feita com o conselho.
Composi��o do conselho
O �rg�o � dirigido pelo presidente da Rep�blica e composto tamb�m pelo vice-presidente, os presidentes da C�mara e do Senado, os l�deres da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justi�a e seis cidad�os brasileiros com idade superior a 35 anos.
Entre os membros titulares do Conselho, al�m de Bolsonaro, Lira, Pacheco e Hamilton Mour�o (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justi�a) e os l�deres na C�mara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria, est�o o empres�rio Paulo Skaf (MDB), presidente da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro deste ano.
'Ningu�m est� sabendo'
Procurados pela reportagem, Lira e Pacheco informaram n�o ter recebido qualquer convite formal da Presid�ncia. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que
n�o comparecer� � reuni�o
, j� que n�o � integrante do Conselho.
O vice-presidente Hamilton Mour�o afirmou � revista Veja que o presidente tem agenda na Amaz�nia na quarta-feira.
"Julgo que o presidente se equivocou, pois ningu�m sabe disso", afirmou o vice, cuja presen�a � necess�ria no conselho.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirma que a reuni�o n�o foi marcada e que a fala do presidente foi uma "bravata".
"N�o ser� sob chantagem de um presidente que participa de uma ato que amea�a ministros, que amea�a interven��o militar e que amea�a o fechamento do Congresso, que o Conselho da Rep�blica vai se reunir", disse.
Estado de S�tio e Estado de Defesa
Para decretar Estado de S�tio e Estado de Defesa, somente uma manifesta��o na reuni�o do conselho n�o � suficiente. H� uma s�rie de outras exig�ncias legais.
Para declarar o Estado de Defesa, Bolsonaro precisaria ouvir tamb�m o Conselho de Defesa Nacional e submeter a medida para o Congresso em 24 horas. Este, por sua vez, teria 10 dias para rejeitar ou aceitar.
O Estado de Defesa � um instrumento que est� previsto no artigo 136 da Constitui��o de 1988. Ele � usado para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p�blica ou a paz social amea�adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor��es na natureza", segundo o texto constitucional.
Al�m disso, ele n�o poderia ser aplicado no pa�s inteiro, apenas em locais "restritos e determinados" e pelo prazo de 30 dias, prorrog�veis por mais trinta.
Para que o Estado de Defesa possa ser decretado, tamb�m � necess�rio que haja amea�a � ordem p�blica ou de instabilidade institucional, o que n�o ocorre no momento.
Nem a pandemia poderia ser usada como justificativa, j� medidas de restri��o previstas pelo Estado de Defesa n�o t�m nenhuma rela��o com as medidas necess�rias para combat�-la.
J� o Estado de S�tio estabelece ainda mais restri��es a direitos fundamentais. O instrumento s� poderia ser declarado se antes tivesse sido aprovado o Estado de Defesa e este n�o conseguisse resolver os problemas apontados.
�ltima reuni�o do conselho
A �ltima vez que o Conselho se reuniu foi em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer decretou a interven��o federal na seguran�a do Rio de Janeiro e em Roraima.
No discurso que fez a seus apoiadores nesta ter�a, Bolsonaro disse que
n�o poderia mais "aceitar que uma pessoa" continuasse "barbarizando nossa popula��o"
, mas n�o citou nominalmente a quem se referia.
"Este retrato que estamos tendo neste dia n�o � de mim nem de ningu�m em cima deste carro de som. Este retrato � de voc�s. � um comunicado, � um 'ultimato', para todos os que est�o na Pra�a dos Tr�s Poderes, inclusive eu, presidente da Rep�blica, de para onde devemos ir. Cada um de n�s deve se curvar � nossa Constitui��o Federal. N�s temos essa obriga��o: se queremos a paz e a harmonia, devemos nos curvar � nossa Constitui��o", disse o presidente.
(com informa��es da BBC Brasil)
*Estagi�ria sob supervis�o