Delegados da PF fazem lobby contra projeto bolsonarista de combate ao terrorismo

Delegados de Pol�cia Federal correm contra o tempo para tentar barrar o projeto de lei 1.595 de 2019, que trata de a��es de combate ao terrorismo. Eles t�m feito lobby junto a deputados pedindo que os parlamentares votem contra a proposta. A vota��o na comiss�o especial, marcada para esta sexta-feira, 10, foi cancelada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente do colegiado.

O trabalho de abordagem vem sendo coordenado pela Federa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (Fenadepol). A associa��o tem dito aos parlamentares que o PL apresenta 'diversas inconstitucionalidades, invas�o de atribui��es dos �rg�os da seguran�a p�blica e formas de atua��o repressivas muito amplas e similares a um Estado de S�tio'. A avalia��o � que as mudan�as legislativas propostas pretendem transformar movimentos sociais e sindicais em terrorismo.

Uma coaliz�o de entidades que representam as Pol�cias Civil, Militar, Rodovi�ria e Federal chegou a enviar � C�mara dos Deputados uma nota t�cnica expondo suas cr�ticas do projeto. O texto diz que as previs�es do PL s�o 'extremamente amplas e el�sticas para enquadramento de a��es antiterroristas', abrindo caminho para uso pol�tico da lei.

Um ponto espec�fico questionado � a proposta de cria��o de uma Autoridade Nacional Antiterrorista. A ideia � vista com reservas porque, na avalia��o das Pol�cias, confere ao novo �rg�o prerrogativas conflitantes com a autonomia dos Estados e com o sistema de seguran�a p�blica do Pa�s. Isso porque as atribui��es para apurar, reprimir e prevenir a��es terroristas ficariam submetidas, em �ltima inst�ncia, ao presidente.

"Ademais, o texto do PL 1595/2019 confere em lei ordin�ria prerrogativas legais pr�prias de um estado de legalidade extraordin�ria previstas no �mbito dos artigos 135 e 136 do texto constitucional, havendo centraliza��o excessiva em tema sens�vel e que criar� s�rios problemas operacionais e conflitos interinstitucionais se aprovado desta maneira", alertaram as entidades.

Na lista das organiza��es que t�m reservas ao projeto est�o, al�m da Fenadepol, a Associa��o dos Delegados de Pol�cia do Brasil (Adepol), Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF), a Confedera��o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), a Federa��o Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federa��o Sindical Nacional de Servidores Penitenci�rios e Policiais Penais (Fenasppen), a Federa��o Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a Federa��o Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse) e a Associa��o Brasileira de Criminal�stica (ABC).

A proposta para atualizar as leis de combate ao terrorismo foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio do PL 5825, de 2016, quando ele ainda era deputado federal, mas n�o chegou a ser votada na C�mara e acabou arquivada. Coube ao deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) resgatar o projeto e apresentar o novo texto que est� hoje em discuss�o na comiss�o especial e pode ser votado ainda neste m�s.