O chefe do Minist�rio P�blico Federal sustentou que a medida cautelar - com validade at� que a corte m�xima analise o m�rito de a��es que apontam a inconstitucionalidade da MP - seria justificada pela 'complexidade do contexto social e pol�tico atual, com demanda por instrumentos de mitiga��o de conflitos, aliada a raz�es de seguran�a jur�dica'.
No documento de 27 p�ginas enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que ao estabelecer 'rol aparentemente taxativo de hip�teses de justa causa para exclus�o, a suspens�o ou o bloqueio de conta de usu�rio ou de divulga��o de conte�do gerado por usu�rios em redes sociais', a MP editada por Bolsonaro �s v�speras do 7 de Setembro, em um aceno a seus aliados, dificulta a a��o de barreiras que evitem situa��es de divulga��o de fake news, de discurso de �dio ou de ataques �s institui��es e ao pr�prio regime democr�tico.
Aras sustentou ainda que a altera��o 'repentina' promovida pela MP de Bolsonaro no Marco Civil da Internet gera inseguran�a jur�dica para empresas e provedores, considerando o 'prazo ex�guo para adapta��o e previs�o de imediata responsabiliza��o por eventual descumprimento'. Al�m disso, o PGR lembra o projeto de lei das fake news que tramita no Congresso Nacional argumentando que � 'prudente' aguardar a tal defini��o, 'ap�s amplo e leg�timo debate, na seara apropriada'.
"Nesse cen�rio, parece justific�vel, ao menos cautelarmente e enquanto n�o debatidas as inova��es em ambiente legislativo, manterem-se as disposi��es que possibilitam a modera��o dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as altera��es promovidas pela MP 1.068/2021, prestigiando-se, dessa forma, a seguran�a jur�dica, a fim de n�o se causar inadvertida perturba��o nesse ambiente de intensa intera��o social", registra trecho do parecer.
A ministra Rosa Weber � relatora de a��es em que cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sustentam que a MP inconstitucional uma vez que favorece a circula��o de not�cias falsas e de discurso de �dio, avan�a sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a modera��o de conte�do.
Instado pela magistrada para prestar esclarecimentos sobre o texto editado �s v�speras do 7 de Setembro, o governo Bolsonaro defendeu a perman�ncia da MP, alegando que ela foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usu�rios, assim como para trazer seguran�a jur�dica �s rela��es entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participa��o democr�tica'.