Defensores querem validade do foro de Fl�vio no caso das 'rachadinhas'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, qualificou a rachadinha - esquema il�cito em que servidores devolvem parte de seus sal�rios a parlamentares - como uma "clara e ostensiva modalidade de corrup��o, que, por sua vez, � a negativa do Estado Constitucional". Na avalia��o do magistrado, a pr�tica "n�o s� desvia os recursos necess�rios para a efetiva e eficiente presta��o dos servi�os p�blicos, mas tamb�m corr�i os pilares do Estado de Direito e contamina a necess�ria legitimidade dos detentores de cargos p�blicos".

A indica��o consta no ac�rd�o publicado na �ltima quinta-feira, referente ao julgamento em que o TSE reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de S�o Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) - que concorreu ao mesmo cargo de S�o Paulo nas elei��es 2020 - em raz�o de condena��o por rachadinha, que desviou R$ 146,3 mil dos cofres da C�mara Municipal paulistana. O julgamento se deu no plen�rio virtual da corte eleitoral e foi finalizado no dia 19.

A discuss�o do caso de Maria Helena teve in�cio em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista. Na ocasi�o, o relator do processo, Alexandre de Moraes, afirmou: "O agente p�blico que a pratica (a rachadinha) n�o s� deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar ineleg�vel nos termos da Lei da Ficha Limpa".

No julgamento virtual, acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Lu�s Felipe Salom�o (que havia pedido vista), Mauro Campbell Marques, S�rgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso (presidente da Corte).

Retirada da pauta

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da sess�o de hoje o processo que discute o foro privilegiado do senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investiga��o das rachadinhas. O caso havia sido listado para discuss�o pelo presidente, ministro Nunes Marques, no �ltimo dia 1º. Caber� a ele inserir o processo novamente no calend�rio de julgamento.

O primeiro adiamento do caso se deu no dia 31 de agosto, quando o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. No julgamento, a Turma vai decidir se referenda ou derruba a decis�o da Justi�a do Rio de Janeiro que garantiu foro especial a Fl�vio e transferiu o inqu�rito das rachadinhas para segunda inst�ncia. Tal decis�o foi tomada, em junho do ano passado, pela 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio.

Na 2ª Turma, o pano de fundo da discuss�o ser� a tese dos "mandatos cruzados", da defesa do senador, pela qual um pol�tico pode manter o foro privilegiado do cargo antigo ap�s assumir um novo posto - a rachadinha ocorreu quando Flavio era deputado estadual no Rio. (Colaborou Luana Patriolino)