Ap�s um ano paradas, Fux retoma audi�ncias p�blicas sobre 'juiz de garantias'

Ap�s um ano e seis meses da decis�o que travou o andamento da a��o sobre o 'juiz de garantias', o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, retomou nesta quinta-feira, 23, a convoca��o de personalidades qualificadas e entidades interessadas em participar de audi�ncias p�blicas na sede da Corte para discutir se � constitucional a inclus�o do dispositivo no ordenamento jur�dico do Pa�s. A figura do novo juiz foi uma das grandes derrotas do ex-ministro S�rgio Moro � frente da pasta da Justi�a e Seguran�a P�blica.

Em janeiro de 2020, Fux suspendeu por tempo indeterminado a an�lise das a��es sobre a implementa��o do dispositivo sob a alega��o de que faltavam estudos sobre o impacto deste tipo de juiz nos processos penais, assim como n�o havia dimens�o dos recursos necess�rios para institucionalizar a proposta aprovada pelo Congresso. Posteriormente, as audi�ncias foram autorizadas a serem iniciadas, mas tiveram que ser novamente suspensas devido � pandemia de Covid-19.

Na convocat�ria expedida nesta quinta, 23, o ministro frisou que as institui��es j� inscritas para se manifestar nas audi�ncias p�blicas devem confirmar o interesse em participar e que outras entidades poder�o solicitar o direito de contribuir com a discuss�o, ambos at� o dia 3 de outubro. A rela��o dos inscritos ser� divulgada no dia 8 do m�s que vem.

O juiz de garantias passou a ser discutido no Supremo ap�s o presidente Jair Bolsonaro sancionar a cria��o deste dispositivo dentro do pacote anticrime de autoria do ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica Sergio Moro. � �poca, a aprova��o da medida foi recebida por setores da pol�tica como uma derrota a Moro, que naquele momento passava pelo processo de intensifica��o da fritura ao passo que os desgastes com o chefe do Executivo cresciam e ganhavam notoriedade p�blica.

A emenda que criou a figura do juiz de garantias foi proposta pelo deputado de oposi��o Marcelo Freixo (PSB-RJ), que disse ser 'um aprimoramento da Justi�a"' ao passo que Moro compreendeu o dispositivo como custoso e pouco efetivo. O projeto aprovado no Congresso diz que o novo juiz ser� respons�vel por acompanhar o andamento do processo de investiga��o criminal, bem como garantir que direitos individuais sejam respeitados no decorrer da produ��o de provas.

Na pr�tica, os processos penais passar�o a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, cujo foco � assegurar a legalidade das investiga��es e evitar excessos como os apontados por detratores da Opera��o Lava Jato, e o juiz convencional que tem a fun��o de decidir sobre a continuidade das apura��es e proferir a senten�a. Atualmente, no Brasil, os ju�zes acumulam essas fun��es.