Os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Guilherme Pupe, s�cios da Mudrovitsch Advogados, lan�aram a primeira edi��o do livro Coment�rios � Lei de Improbidade Administrativa e ao Projeto de sua reforma, pela editora Lumen Juris. A obra apresenta textos in�ditos com textos publicados nos �ltimos dois anos na coluna Improbidade em Debate, do Consultor Jur�dico.
Rodrigo e Guilherme apresentam suas vis�es acerca do tema da improbidade administrativa a partir da atual Lei n. 8.429/1992 e de sua reforma. Os autores apresentam o que h� de mais atual sobre o assunto. O objetivo � que a obra seja um projeto vivo e cont�nuo, sendo aprimorada e atualizada n�o somente a partir da evolu��o legislativa e jurisprudencial, mas tamb�m na esteira dos textos que seguir�o sendo produzidos e veiculados pelos autores em sua coluna.
Os autores apresentam fundamentos, sem deixar de contrapor ao seu pensamento opini�es contr�rias, honestidade intelectual que demonstra verdadeiro apre�o pelo leitor. O livro pode ser adquirido no site da editora e em livrarias especializadas.
Lei de Improbidade Administrativa
O Senado aprovou, na �ltima quarta-feira (29/9), o Projeto de Lei 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prev� puni��es a agentes p�blicos, como prefeitos e governadores, em pr�ticas de enriquecimento il�cito e outros crimes contra a administra��o p�blica.
O PL sugere defini��es mais claras do conceito de improbidade administrativa. De acordo com o texto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na pr�tica do il�cito. Sendo assim, a Lei 8.429/92 deixaria de prever puni��o para atos culposos, praticados sem a inten��o de cometer o il�cito.
Como o texto da proposta sofreu altera��es, o projeto retorna para nova an�lise na C�mara dos Deputados.