Lewandowski nega pedido para obrigar Alcolumbre a pautar sabatina de Mendon�a

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), a marcar a sabatina de Andr� Mendon�a para a vaga aberta na Corte.

Ap�s ouvir esclarecimentos do senador, o ministro concluiu que a an�lise da indica��o � assunto interno do Senado Federal e n�o cabe interven��o do Judici�rio.

"A jurisprud�ncia desta Suprema Corte, em observ�ncia ao princ�pio constitucional da separa��o dos poderes, � firme no sentido de que as decis�es do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas � revis�o judicial", escreveu.

A decis�o foi tomada em um mandado de seguran�a movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que a conduta de Alcolumbre � 'abusiva' e comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.

Em manifesta��o enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda n�o pautou a sabatina porque n�o h� 'consenso' em torno da indica��o. O nome de Andr� Mendon�a s� seguir� para vota��o no plen�rio, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni�o para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aur�lio Mello foi oficializada no in�cio de agosto pelo presidente.

Esta � a segunda indica��o de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome 'terrivelmente evang�lico' para a Corte. Andr� Mendon�a � pastor presbiteriano.