Promotores e procuradores fazem protestos contra a PEC que altera 'Conselh�o'

Promotores e procuradores articulam, a partir desta quarta-feira, 13, atos em 18 capitais contra a PEC que altera a composi��o e as atribui��es do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). H� protestos previstos em Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florian�polis, Fortaleza, Jo�o Pessoa, Macap�, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, S�o Lu�s, S�o Paulo e Vit�ria. As manifesta��es s�o organizadas pelas associa��es regionais de classe, sob a coordena��o da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp).

"� um duro golpe na independ�ncia dos membros do Minist�rio P�blico. E, sem independ�ncia, n�o vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrup��o ou defender o patrim�nio p�blico", afirma promotor Manoel Murrieta, presidente da Conamp.

O CNMP, ou "Conselh�o", � respons�vel por fiscalizar a conduta de membros do Minist�rio P�blico. A proposta que tramita na C�mara dos Deputados atinge tanto a composi��o do colegiado quanto a pr�pria fun��o do �rg�o. Veja as principais mudan�as:

- Aumento de assentos no colegiado reservados a indica��es alternadas da C�mara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influ�ncia externa no Minist�rio P�blico.

- Membro indicado pelo Congresso passa a ser tamb�m o vice-presidente do CNMP.

- CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da institui��o, podendo inclusive anular portarias para instaura��o de investiga��es.

- Congelamento de prazos prescricionais de infra��es at� a decis�o final sobre a conduta do procurador ou promotor.

- Corregedor Nacional n�o precisar� mais ser eleito entre os membros do Minist�rio P�blico.

- CNMP dever� criar um C�digo Nacional de �tica e Disciplina para guiar a conduta de membros da institui��o no prazo de 120 dias ap�s a prova��o da reforma.

- Conselhos Superiores dos Minist�rios P�blicos estaduais, que hoje s�o eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justi�a do Estado.

Internamente, a proposta foi lida como uma resposta da classe pol�tica a investiga��es contra a corrup��o. Membros do MP temem que as mudan�as em discuss�o abram caminho para a manipula��o de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores.

Ao longo da �ltima semana, houve diversas manifesta��es p�blicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da Rep�blica lan�ou um manifesto em que classifica a PEC como um "golpe" na autonomia da institui��o. A Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servir� como "instrumento de cerceio da liberdade e da independ�ncia funcional". A Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) disse que o texto � uma "tentativa legislativa de atingir o cora��o do Minist�rio P�blico".

Em entrevista ao Estad�o , o procurador-geral de Justi�a de S�o Paulo, M�rio Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como "um tiro de morte" no MP. Ele afirmou que tamb�m est� conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejei��o da PEC. O procurador-geral de Justi�a do Rio, Luciano Mattos, tamb�m reagiu ao texto, que chamou de "grande retrocesso" para a institui��o.

Autoridade m�xima do Minist�rio P�blico, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a an�lise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudan�as.