O julgamento do caso come�ou nesta quarta, e por 7 votos a 3, se encerrou hoje. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da validade do texto. "Parece-me que o Congresso agiu em estrita obedi�ncia constitucional, em nome de pessoas que passam por uma pandemia cont�nua em suas vidas, que � a obesidade", afirmou.
A discuss�o come�ou ap�s uma a��o da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de (CNTS), afirmando que os medicamentos t�m recomenda��o de proibi��o pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), al�m serem comercializados "acreditando nas promessas de resultados que cientificamente n�o s� foram desmentidas, mas podem colocar em grave risco a sua sa�de, especialmente dos diab�ticos e hipertensos".
A lei foi sancionada em 2017 pelo presidente em exerc�cio � �poca, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os medicamentos poderiam ser vendidos mediante receita m�dica espec�fica.
Votos
Acompanharam o voto de Nunes Marques os ministros Alexandre de Moraes e Lu�s Roberto Barroso. J� os ministros C�rmen L�cia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o presidente da Casa, Luiz Fux foram contra o texto.
Os sete ministros que barraram o texto citaram exemplos de outros pa�ses que tamb�m pro�bem o uso das subst�ncias, al�m de acreditarem que cabe � Anvisa decidir um lado para a quest�o.
Em 2011, a ag�ncia retirou as subst�ncias do mercado, por falta de estudos de efic�cia e seguran�a dentro dos padr�es exigidos. Em seguida, a sibutramina foi reavaliada e liberada � depender no caso de cada paciente.
Em 2014, um decreto legislativo suspendeu a proibi��o feita pela Anvisa, por�m n�o haviam normas sobre as vendas.
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.