Lira adia vota��o de PEC que muda composi��o do MP por falta de consenso

Bras�lia – O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 5/21, que muda a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), se aprovada, pode representar ''o fim da impunidade em um �rg�o muito forte''. Alvo de protestos de promotores e procuradores, o texto, entre outras mudan�as, amplia de 14 para 15 o n�mero de integrantes do colegiado e aumenta de duas para quatro as indica��es que C�mara e Senado podem fazer para o �rg�o. O Minist�rio P�blico perde uma.

Lira afirmou que a PEC  ser� votada na pr�xima ter�a-feira. A discuss�o do texto da PEC 5/21 foi conclu�da ontem � tarde e, em seguida, a sess�o deliberativa virtual do plen�rio foi encerrada. ''Esta presid�ncia informa que n�s hoje terminar�amos a discuss�o da mat�ria e marcar�amos a vota��o para a ter�a-feira, um dia mais adequado, com o plen�rio mais completo para facilitar a discuss�o, tornando-a mais democr�tica”, disse.

Havia expectativa de que o texto fosse votado no plen�rio ontem, o que n�o se confirmou em raz�o da falta de consenso entre os deputados. A an�lise da mat�ria j� havia sido adiada na semana passada. Como se trata de uma PEC, precisa ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e ser� aprovada se obtiver, na C�mara e no Senado, tr�s quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Uma comiss�o especial da C�mara aprovou, na semana passada, parecer favor�vel do relator, Paulo Magalh�es (PSD-BA), que ampliou as mudan�as na composi��o e no funcionamento do CNMP, �rg�o respons�vel por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores.

Lira saiu em defesa da PEC ontem, mesmo dia em que promotores e procuradores iniciaram, em 18 estados, uma s�rie de atos de rep�dio � proposta. A categoria considera que o texto enfraquece o MP e fere a independ�ncia funcional de seus membros, com s�rios preju�zos �s investiga��es. Entre outros pontos controversos, a PEC d� ao Congresso o poder de escolher o vice-presidente do CNMP, que passaria a acumular a fun��o de corregedor nacional do MP — autoridade respons�vel pela condu��o de processos disciplinares contra promotores e procuradores. Atualmente, o vice-presidente do CNMP � o vice-procurador-geral da Rep�blica, e o corregedor � eleito pelos conselheiros.

A PEC tamb�m d� ao conselho o poder de rever e mudar decis�es de integrantes do MP, inclusive em investiga��es. Conforme o texto, isso ocorrer� quando for comprovada a utiliza��o do cargo para fins de interfer�ncia na ordem p�blica e pol�tica, na organiza��o interna e na independ�ncia das institui��es e dos �rg�os constitucionais. Para promotores e procuradores, o dispositivo representa uma interfer�ncia na atua��o dos integrantes do MP.

Para Lira, h� muitas vers�es sobre a PEC criadas por integrantes do Minist�rio P�blico. O deputado disse que um dos objetivos da proposta � fazer com que a sociedade civil consiga maior participa��o no CNMP, pois, segundo ele, o �rg�o n�o tem funcionado para punir seus membros.

''S�o quest�es que ser�o decididas com transpar�ncia, mas pode ser a PEC do fim da impunidade de um �rg�o muito forte. Hoje, nenhum membro do MP responde por improbidade. � importante um conselho forte, com presen�a, para que tenhamos transpar�ncia'', disse Lira � r�dio CNN.

REJEI��O Al�m de protestos, promotores e procuradores t�m recorrido a deputados na tentativa de convenc�-los a n�o aprovar as mudan�as. Tamb�m discutem a possibilidade de judicializa��o no STF, para reverter eventual desequil�brio no CNMP pela maior interfer�ncia do Congresso. Um dos argumentos � o da paridade entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ambos criados em 2004 pela mesma legisla��o.

Em outra frente de press�o, a Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), a Associa��o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associa��o do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT) e a Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM) emitiram nota conjunta para ''manifestar a irresigna��o com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesej�vel interfer�ncia nas atividades final�sticas, seja pela afronta � autonomia institucional e � independ�ncia funcional de seus integrantes''.

Al�m disso, quase 3 mil integrantes do MP assinaram nota em que pedem a rejei��o integral da PEC. O documento n�o est� vinculado a nenhuma entidade de classe e partiu de promotores de S�o Paulo. 

No texto, eles afirmam que a proposta altera a espinha dorsal do modelo constitucional do MP, sem a qual a institui��o n�o pode atuar como defensora do Estado constitucional de direito.

Tamb�m por nota, a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou ''profunda preocupa��o'' com a PEC. A institui��o destacou que “ataques ou tentativas de controle indevidas” no Minist�rio P�blico “devem ser repelidas de imediato e com veem�ncia pela sociedade”. (Com ag�ncias)