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Estado de Minas POL�TICA

PGR refor�a den�ncia contra Ciro Nogueira por propinas de R$ 7,4 mi da Odebrecht

Ao Supremo, a defesa de Ciro Nogueira alegou in�pcia da den�ncia quanto � imputa��o do crime de lavagem de dinheiro


29/10/2021 20:25 - atualizado 29/10/2021 20:42

Ciro Nogueira e o Presidente Bolsonaro sentados lado a lado
Em agosto, a 2� Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou den�ncia contra Nogueira e outros dois integrantes do PP (foto: EVARISTO SA / AFP)
A Procuradoria-Geral da Rep�blica enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 28, refor�ando a den�ncia contra o atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira pelo suposto recebimento de propinas de R$ 7,3 milh�es da Odebrecht, pela 'compra de apoio do parlamentar em causas de interesse da construtora'. A acusa��o, apresentada em fevereiro de 2020, atinge ainda um assessor do PP e ex-executivos da empreiteira.

A manifesta��o subscrita pela subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Maria Araujo rebate alega��es das defesas dos denunciados e reitera o pedido de recebimento da den�ncia. Lind�ra defendeu que nenhum dos argumentos suscitados pelos advogados dos investigados devem impedir a 'regular sequ�ncia � a��o penal'.

Ao Supremo, a defesa de Ciro Nogueira alegou in�pcia da den�ncia quanto � imputa��o do crime de lavagem de dinheiro, sob o argumento de que a acusa��o n�o teria descrito 'nenhuma conduta individualizada do senador'. Al�m disso, os advogados apontam suposta aus�ncia de justa causa, n�o s� na acusa��o de lavagem, mas tamb�m na de corrup��o passiva.

Rebatendo os argumentos, Lind�ra destacou que a den�ncia 'menciona os diversos elementos de convic��o' e tem amparo em 'farto conte�do probat�rio supratranscrito'.

Segundo a subprocuradora-geral, a pe�a foi "suficientemente guarnecida com dados probat�rios por meio dos quais se retratou, com elementos aut�nomos e/ou pr�prios, a espec�fica esfera dos delitos de corrup��o (ativa e passiva) e de lavagem de capitais centralizados na pessoa do Senador Ciro Nogueira".

Com rela��o aos argumentos das defesas que questionavam as acusa��es de lavagem de dinheiro, Lind�ra destacou que a acusa��o '� de clara e objetiva compreens�o, propiciando aos acusados o pleno exerc�cio do contradit�rio e da ampla defesa em face aos fatos t�picos que lhes foram imputados'.

"Segundo a inicial, o grupo denunciado lan�ou m�o de sofisticado mecanismo, tecnol�gico e operacional, no qual abrangidos doleiros, transportadores, senhas, codinomes e outros componentes, por meio dos quais perseguiram a oculta��o e a dissimula��o da 'origem, propriedade, localiza��o e movimenta��o de recursos de origem il�cita'", destacou a subprocuradora-geral.

Em agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou den�ncia contra Nogueira e outros dois integrantes do PP que eram acusados de obstru��o de Justi�a.


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