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Estado de Minas OR�AMENTO SECRETO

Fachim vota por suspens�o de or�amento secreto e placar est� 4 a 0

Ministro seguiu a decis�o da relatora Rosa Weber, de Carm�m L�cia e Luis Roberto Barroso. Faltam apenas dois votos para que a liminar seja mantida


09/11/2021 09:44 - atualizado 09/11/2021 10:03

Ministro Fachim no STF
Fachim votou pela manuten��o da liminar (foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin seguiu o voto da relatora Rosa Weber e decidiu pela suspens�o o pagamento das emendas do relator, as chamadas RP-9, que ganharam o nome de 'or�amento secreto'. Al�m de Weber, tamb�m votaram virtualmente a favor da decis�o de barrar o mecanismo os ministros Carm�m L�cia e Lu�s Roberto Barroso, mantendo o placar em 4 a 0 no momento. 
 
Os demais ministros ter�o at� 23h59 da quarta-feira (10/11) para votarem no sistema eletr�nico. Nuno Marques, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ainda n�o registraram seus votos. A liminar precisa contar com pelo menos seis votos para que seja mantida. 

Na �ltima sexta-feira (5/11), Weber decidiu suspender "integral e imediatamente" a execu��o das chamadas "emendas de relator" no or�amento de 2021.
 
Esses recursos comp�em o "or�amento paralelo", que tem sido usado pelo governo Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como n�o h� transpar�ncia sobre os gastos, a a��o � conhecida como "or�amento secreto".

Depois de a��es movidas pelo Cidadania, Psol e PSB, que pediram para que o STF suspenda a execu��o das emendas, Rosa Weber optou pela decis�o de levar o caso � vota��o.

Os ministros votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transpar�ncia para execu��o dos recursos para que seja assegurado amplo acesso p�blico a todas as demandas de parlamentares sobre a distribui��o das emendas.


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