C�mara vota MP do Trabalho e Senado aprecia Precat�rios

Depois da aprova��o do PEC dos Precat�rios em dois turnos, a C�mara dos Deputados deve votar amanh� um novo texto para a recria��o do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia Social. A Medida Provis�ria (MP) 1.058/21, editada em julho deste ano, pode ser votada a partir desta semana com as adi��es, como a que transfere a Secretaria Especial de Cultura do Minist�rio da Cidadania para o Minist�rio do Turismo. O Minist�rio do Trabalho foi extinto em janeiro de 2019, a partir do in�cio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Ao editar a MP, Bolsonaro definiu que o novo ministro seria Onyx Lorenzoni – Luiz Eduardo Ramos, que comandava a Casa Civil, assumiu a vaga que Lorenzoni deixou na Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica.

O relator da MP que recria o Minist�rio do Trabalho � o deputado federal Jos� Nelto (Podemos-GO). Contudo, o goiano apresentou um substitutivo que tamb�m cria o Domic�lio Eletr�nico Trabalhista. O dispositivo permite ao Minist�rio do Trabalho que o empregador seja notificado, por comunica��o eletr�nica, sobre atos administrativos, a��es fiscais, intima��es e avisos em geral. Tamb�m consta no substitutivo uma altera��o na Lei do Seguro-Desemprego.

A inten��o � de que o Minist�rio do Trabalho cumpra a tarefa de fiscalizar o pagamento do vencimento do trabalhador que estiver com o contrato suspenso para participa��o em curso ou programa de qualifica��o profissional oferecido pelo empregador. O substitutivo deve passar pela C�mara dos Deputados e seguir para o Senado Federal, sem necessidade de san��o presidencial.

No Senado, a tramita��o da PEC dos Precat�rios, que abre uma janela da ordem de R$ 90 bilh�es para o pagamento do Aux�lio Brasil, deve marcar a agenda da semana. A previs�o � de que a medida, vista como eleitoreira pelos opositores, enfrente mais resist�ncia entre os senadores. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi ao Twitter, ontem, disparar contra a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios. Segundo o parlamentar, o texto, que agora depende de aval do Senado Federal, foi pensado para impulsionar as emendas do relator, mecanismo que d� forma ao chamado “or�amento secreto” federal, e n�o para custear o Aux�lio Brasil.

Renan chamou a proposta de “PEC do Calote”. O texto � justificado pelo governo como fundamental para abrir espa�o no or�amento da Uni�o e, assim, viabilizar o pagamento do Aux�lio Brasil. O programa � tido como o “substituto” do Bolsa Fam�lia. “Mentira grossa que a PEC do Calote � para pagar o Aux�lio Emergencial (Aux�lio Brasil, na verdade). Ele pode ser pago com Cr�dito Extraordin�rio, fora do teto. � pretexto para acabar o Bolsa Fam�lia, jogar milh�es de fam�lias na incerteza e ampliar o RP9. Caloteiros irrespons�veis”, porstou Renan.

O c�digo RP9, citado pelo senador, � utilizado para identificar as emendas do relator. O teor “secreto” das emendas ao Or�amento Geral da Uni�o, institu�das em 2019, est� ligado � oculta��o do nome do parlamentar respons�vel por indicar o destino do dinheiro p�blico. Portanto, oficialmente, os repasses acabam sendo vinculados ao relator-geral do or�amento federal – na an�lise do texto sobre os gastos previstos para 2022, o posto � ocupado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O relator do or�amento para este ano foi o senador M�rcio Bittar (MDB-AC).

Atualmente, o or�amento tem espa�o para R$ 16,8 bilh�es em emendas do relator. A entrega das verbas a localidades sem a necessidade de identificar o pol�tico respons�vel pela escolha permite, por exemplo, que deputados eleitos por um estado enviem cifras p�blicas a cidades e autarquias de outras unidades da federa��o. Na sexta-feira, o Estado de Minas mostrou que Minas Gerais � a �nica das 27 unidades da federa��o que ultrapassa a casa do bilh�o em recursos empenhados por meio do “or�amento secreto”. At� o dia 7 deste m�s, o estado teve R$ 1.005.398.915,78 reservados.

Designado relator do marco das ferrovias na C�mara, o deputado Z� Vitor (PL-MG) n�o descarta a possibilidade de manter o texto sem mudan�as. O parlamentar disse que pretende entregar o parecer at� 10 de dezembro, para que o plen�rio da Casa vote a proposta antes do recesso parlamentar. O principal avan�o do texto � liberar um novo regime ferrovi�rio no pa�s, chamado de autoriza��o. Nele, novos tra�ados s�o constru�dos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licita��o.

“� um assunto que j� vem sendo debatido h� algum tempo, n�s n�o temos muitas d�vidas em rela��o ao projeto. Mas pode surgir alguma contribui��o interessante”, afirmou o deputado da bancada de Minas Gerais, estado que deve abrigar alguns novos trechos ferrovi�rios a partir do novo marco. Muito comum em pa�ses como Estados Unidos e Canad�, o modelo nasce para atender a demandas espec�ficas de transporte de cargas, identificadas pelos pr�prios produtores rurais e empresas.

O Minist�rio da Infraestrutura conta com a aprova��o no Congresso para que n�o haja uma lacuna legal em projetos liberados por Medida Provis�ria editada em agosto. Desde a MP, o governo recebeu pelo menos 20 pedidos de autoriza��es ferrovi�rias, com investimentos previstos em mais de R$ 100 bilh�es, em 7,5 mil quil�metros de novos trilhos.