Desde maio, h� exatos seis meses, uma s�rie de reportagens do Estad�o vem mostrando como os recursos da Uni�o t�m sido distribu�dos por meio das emendas de relator do Or�amento - as chamadas RP-9 - sem crit�rios t�cnicos, a um grupo de parlamentares, principalmente �s v�speras de vota��es de interesse do Pal�cio do Planalto. Trata-se da nova fisionomia da pol�tica do "toma l�, d� c�", usada pelo governo em troca de apoio no Congresso.
O julgamento desta ter�a-feira, 9, foi permeado por press�es de parlamentares beneficiados pelo esquema. O presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como principal operador da distribui��o de emendas de relator-geral do or�amento, chegou a ir ao Supremo na segunda-feira, 8, para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra. A decis�o do colegiado mina o poder de controle e negocia��o de Lira.
Na decis�o ratificada pelo plen�rio, Rosa determinou a suspens�o integral e imediata da distribui��o de emendas de relator at� o final de 2021 - a falta de transpar�ncia do dispositivo foi a brecha encontrada pelo Pal�cio do Planalto para utiliz�-lo na compra de votos. Os valores destinados a esta modalidade neste ano somam R$ 18,5 bilh�es.
A ministra tamb�m ordenou que o governo d� "ampla publicidade" aos of�cios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para aloca��o dos recursos em seus redutos eleitorais. Para isso, ela exigiu a publica��o de todos os pedidos "em plataforma centralizada de acesso p�blico".
Como revelou o Estad�o , o governo liberou R$ 1,2 bilh�o em recursos do or�amento secreto para garantir a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios em primeiro turno na C�mara. A altera��o no texto constitucional abrir� espa�o no teto de gastos mediante atraso no pagamento de d�vidas da Uni�o reconhecidas na justi�a para viabilizar a implementa��o do novo programa social substituto do Bolsa Fam�lia, o Aux�lio Brasil.
"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do or�amento da Uni�o Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribui��o arbitr�ria entabulada entre coaliz�es pol�ticas, para que tais congressistas utilizem recursos p�blicos conforme seus interesses pessoais, sem a observ�ncia de crit�rios objetivos", escreveu a ministra em sua decis�o de 49 p�ginas.
O julgamento no plen�rio virtual - plataforma em que os ministros depositam seus votos � dist�ncia, sem discuss�o detalhada - teve in�cio na madrugada desta ter�a e ser� encerrada �s 23h59 de quarta-feira, 10. Restam os votos de quatro ministros. Rosa Weber seguiu o tom adotado no despacho e proferiu um voto contundente, com recados duros aos respons�veis pelo esquema.
"Tenho para mim que o modelo vigente de execu��o financeira e or�ament�ria das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princ�pio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transpar�ncia no uso dos recursos financeiros do Estado", afirmou. O m�rito da a��o ainda n�o foi analisado no julgamento.
Logo nas primeiras horas de julgamento, Rosa foi acompanhada pelos ministros Lu�s Roberto Barroso e C�rmen L�cia, que tamb�m se incumbiu de responder com firmeza � falta de transpar�ncia do or�amento secreto. A ministra afirmou que o controle dos recursos p�blicos "n�o pode ser escamoteado nem esvaziado pela sombra a impedir a garantia da transpar�ncia na gest�o p�blica".
"A utiliza��o de emendas or�ament�rias como forma de coopta��o de apoio pol�tico pelo Poder Executivo, al�m de afrontar o princ�pio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, p�e em risco o sistema democr�tico mesmo", afirmou C�rmen L�cia.
"Esse comportamento compromete a representa��o leg�tima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democr�tica dos eleitos, afasta do p�blico o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das car�ncias e aspira��es leg�timas da na��o", completou.
Ao Estad�o , Barroso disse n�o ter apresentado seu voto por escrito por acreditar que "os argumentos estavam bem postos" na manifesta��o da relatora da a��o. Na manh� de ter�a, o ministro Edson Fachin juntou seu voto � maioria, seguido pelos colegas Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli tamb�m seguiram a relatora nesta quarta e optaram por n�o incluir seu voto por escrito.
O ministro Gilmar Mendes, primeiro a divergir parcialmente da relatora, encaminhou seu voto a favor da libera��o das emendas de relator, desde que seja "assegurado amplo acesso p�blico, com medidas de fomento � transpar�ncia ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes �s solicita��es/pedidos de distribui��o de emendas e sua respectiva execu��o".
Segundo Gilmar, os valores utilizados no esquema do or�amento secreto "s�o recursos destinados � constru��o de hospitais, � amplia��o de postos de atendimento ou a quaisquer outras finalidades de despesa prim�ria que podem ser destinados a todas as unidades federativas nacionais e que ter�o sua execu��o simplesmente paralisada" at� o julgamento do m�rito da a��o.
"O congelamento das fases de execu��o dessas despesas se afigura dram�tico principalmente em setores essenciais � popula��o, como sa�de e educa��o", escreveu. "A manuten��o da medida cautelar deferida nesses termos seria mais prejudicial aos bens jur�dicos tutelados do que o pr�prio estado de inconstitucionalidade subjacente ao manuseio das emendas do relator", argumentou em outro trecho.
O ministro Kassio Nunes Marques abriu uma nova tese argumentativa em seu voto hoje. Classificado pelo presidente Jair Bolsonaro como seus '10%' dentro do STF, o magistrado prop�s que o Congresso 'aperfei�oe a tramita��o das normas or�ament�rias' somente em 2022.
Segundo Nunes Marques, embora o or�amento secreto represente 'contrariedade aos princ�pios da transpar�ncia e da publicidade', � necess�rio que os repasses empenhado em 2020 e 2021 sigam valendo, pois, 'ainda que pass�veis de cr�ticas, atenderam �s normas vigentes'.
A press�o exercida pelo Congresso, embora fracassada, estimulou articula��es na Corte. Era esperado que uma proposta alternativa fosse levada ao plen�rio com o intuito de manter as obrigatoriedades de transpar�ncia nos repasses via emendas de relator, mas n�o de suspender o mecanismo. Com o fim do principal instrumento de coaliz�o do governo, os parlamentares articulam agora uma manobra para manter a inger�ncia sobre os recursos da Uni�o.
Como mostrou o Estad�o , integrantes da Comiss�o Mista do Or�amento (CMO) estudam abrir m�o das emendas de relator - comprometidas pela decis�o da ministra - para focar no incremento dos valores distribu�dos pelas emendas de comiss�o, um mecanismo pouco utilizado, mas que mant�m o car�ter priorit�rio para os envolvidos no or�amento secreto: a falta de transpar�ncia oriunda da impossibilidade de identificar os respons�veis pelas indica��es. A solu��o, por�m, divide o grupo.
As emendas de comiss�es s�o indicadas pelos relatores dos 39 colegiados tem�ticos da C�mara e do Senado. Os recursos deste dispositivo s�o coletivos e n�o exigem a identifica��o do autor da proposta. Dessa forma, o grupo seria responsabilizado pelos repasses em vez dos parlamentares que os viabilizaram.