Presidente do STJ suspende decis�o que afastou prefeito de Cuiab�

O presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decis�o que afastou do cargo, por 90 dias, o prefeito de Cuiab�, Emanuel Pinheiro, investigado por suposta contrata��o irregular de servidores p�blicos municipais. O despacho tem validade at� a senten�a final da a��o civil p�blica, mas o prefeito vai continuar afastado do cargo em raz�o de decis�o dada por ju�zo criminal - que n�o � alvo do entendimento de Martins.

Ao analisar pedido de suspens�o de liminar e de senten�a impetrado pela defesa de Pinheiro, o ministro entendeu que o afastamento cautelar de prefeito no �mbito de processo por improbidade � medida que deve ser aplicada em 'situa��es excepcionais'. Ainda segundo o magistrado, tal medida tamb�m deve ser 'fundamentada em elementos concretos que mostrem que a manuten��o no cargo representa risco efetivo ao interesse p�blico'. Para Martins, tal aspecto n�o restou comprovado no caso.

"O afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de pr�tica de ato de improbidade administrativa deve ser medida excepcional, e n�o a regra, dependendo da demonstra��o robusta e inequ�voca de que h� cometimento de il�citos aptos � condena��o, tendo em vista, em contraponto, a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gest�o administrativa, que tamb�m devem ser considerados com veem�ncia", afirmou Martins em seu despacho.

Segundo o presidente do STJ, 'o exerc�cio do cargo de prefeito n�o pode ser fragilizado em raz�o da propositura de a��es judiciais, caso n�o haja prova robusta e que demonstre os atos il�citos cometidos'.

Na a��o civil p�blica contra Pinheiro, o Minist�rio P�blico de Mato Grosso acusa o mandat�rio de contrata��es ilegais na Secretaria Municipal de Sa�de em 2018 e pagamento de valores vedados, a t�tulo de Pr�mio Sa�de. A Promotoria diz que o prefeito teria agido 'em reiterada desobedi�ncia � obriga��o de regularizar a situa��o dos contratos tempor�rios na Secretaria Municipal de Sa�de'.

Ao STJ, a defesa pediu a suspens�o da liminar que afastou Pinheiro da prefeitura - decis�o de primeira inst�ncia que foi mantida pelo Tribunal de Justi�a de Mato Grosso - sustentando que a contrata��o dos servidores tempor�rios foi um problema herdado de gest�es anteriores e alegando que h� um esfor�o atual da prefeitura para adequar as novas contrata��es aos par�metros estabelecidos pelo Minist�rio P�blico e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Os advogados do prefeito ainda argumentam que o objeto da a��o civil p�blica teria sido superado, tendo em vista que os servidores tempor�rios j� foram exonerados.

Antes do afastamento decretado no �mbito da a��o civil p�blica, Pinheiro foi alvo de uma ordem semelhante, mas proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justi�a de Mato Grosso, no �mbito de inqu�rito que mira as mesmas supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Sa�de. A Promotoria aponta 'fortes ind�cios' de contrata��o irregular de servidores tempor�rios entre mar�o e dezembro de 2018 'possivelmente determinadas pelo prefeito e com a prov�vel finalidade de angariar apoio pol�tico para si'.

O mandat�rio ainda foi alvo de mandados de busca e apreens�o, assim como sua mulher, a primeira-dama de Cuiab�, M�rcia Aparecida Kuhn Pinheiro, e o ex-coordenador de Gest�o de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro. As dilig�ncias integraram a Opera��o Capistrum, aberta no dia 19 de outubro. A ofensiva foi deflagrada por ordem de Silva, que tamb�m afastou outros dois servidores da prefeitura apontados como aliados de Pinheiro - a secret�ria adjunta de Governo e Assuntos Estrat�gicos Ivone de Souza e ao chefe de gabinete Ant�nio Monreal Neto. Esse �ltimo ainda foi alvo de mandado de pris�o tempor�ria.