Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Lu�s Felipe Salom�o, que afastou a privacidade dos usu�rios diante da possibilidade de que tenham cometido il�citos contra a honra e a mem�ria da vereadora. Dessa maneira, o STJ atendeu a um pedido feito pela irm� de Marielle, Arielle Barboza, e sua companheira, M�nica Ben�cio.
Elas haviam solicitado � Justi�a do Rio de Janeiro que as empresas fossem obrigadas a identificar os usu�rios respons�veis pelos IP´s (Internet Protocol, n�mero que especifica a m�quina ou roteador utilizados para acessar a internet) por tr�s das publica��es, que j� foram fornecidos por empresas como o Google.
O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido, alegando que para afastar o sigilo dos dados seria necess�rio a abertura de um procedimento criminal, e n�o em um processo civil, como � o caso da a��o aberta pelas duas.
Nesta ter�a-feira, Salom�o afastou o argumento. Para o ministro, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPF) t�m dispositivo que permitem a obten��o de dados sigilosos no �mbito de processos civis, visando a obten��o de indeniza��o.
“A privacidade do usu�rio, no caso concreto, n�o prevalece”, afirmou Salom�o. O ministro destacou que a pr�pria Quarta Turma do STJ j� julgou antes ser necess�rio “identificar aqueles que fazem apedrejamentos virtuais, hoje conhecidos como fake news, com discursos de �dio”.
O relator foi seguido por todos os outros quatro integrantes da Quarta Turma – Ra�l Ara�jo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
A ent�o vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em 14 de mar�o, quando o carro em que estavam foi atingindo por tiros disparados de outro ve�culo, no bairro do Est�cio, zona central do Rio. At� o momento, ningu�m foi condenado pelo crime.
Ap�s o epis�dio, come�aram a surgir publica��es na internet associando o assassinato � uma suposta liga��o da ex-vereadora com mil�cias ou o tr�fico de drogas, conex�o que nunca foi demonstrada por nenhuma prova ou ind�cio.