O parlamentar acionou a Justi�a ap�s tentar saber do secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, em julho, sobre o saldo das contas banc�rias do poder Executivo. O fato aconteceu durante uma audi�ncia do 'Assembleia Fiscaliza', programa semestral para o monitoramento de a��es do governo. Barbosa, na �poca, alegou que quest�es legais impediam que os valores fossem publicizados.
Gustavo Barbosa tamb�m disse que embora n�o conseguisse fornecer o dado de pronto, poderia conceder a informa��o se requerimento sobre o tema fosse oficiado. Ulysses Gomes, no entanto, afirma ter solicitado acesso �s informa��es banc�rias em outras oportunidades - tamb�m sem sucesso.
Na a��o, Ulysses Gomes citou o Projeto de Lei (PL) que visa autorizar Minas a ingressar no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), do governo federal, e que a divulga��o dos saldos das contas banc�rias � fundamental para que os deputados tenham real no��o da situa��o financeira do estado. O parlamentar tamb�m destacou que o governador Romeu Zema (Novo) pediu urg�ncia na tramita��o do projeto que, atualmente, se encontra trancado.
Atualmente, a d�vida de Minas Gerais com a Uni�o � de, aproximadamente, R$ 140 bilh�es, mas o pagamento est� suspenso por causa de uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro do STF, Lu�s Roberto Barroso, em 15 de outubro, deu seis meses para que o estado fa�a a ades�o ao RRF.
Ulysses tamb�m argumentou que dados divulgados pela Fazenda mostram que a arrecada��o em Minas aumentou em quase 30% em 2021, "o que coloca em d�vida a necessidade de ades�o ao plano", se referindo ao RRF.
O desembargador disse na decis�o que n�o teria motivo de o governo de Minas n�o divulgar informa��es relativas ao saldo das contas banc�rias do estado. O compartilhamento dos n�meros, segundo o magistrado, tamb�m permitiria a pr�pria atua��o dos deputados estaduais na an�lise do PL, principalmente depois do pedido de urg�ncia feito por Zema.
Posicionamentos
Em nota, Ulysses Gomes disse que a estimativa atual � que o governo tenha quase R$ 20 bilh�es nas contas banc�rias. Em julho, segundo o parlamentar, o Portal da Transpar�ncia mostrava que o estado tinha quase R$ 10 bilh�es de saldo, fato que n�o foi negado e nem confirmado pelo secret�rio de Estado de Fazenda, de acordo com o deputado.
"Com esse valor, o governador j� poderia ter quitado integralmente, naquele momento, o d�cimo-terceiro do funcionalismo, em vez de ficar penalizando e sacrificando os servidores. E vai al�m, o Governo poderia ter regularizado o sal�rio dos servidores muito antes do que foi feito. O Estado esconde a informa��o, guarda o dinheiro e a gente est� vendo um arrocho total, seja na falta de pol�ticas p�blicas ou de investimento em sa�de e educa��o", publicou o parlamentar.
O governo de Minas, por sua vez, disse que ainda n�o foi notificado da decis�o.