Seis meses. Este � o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para Minas Gerais n�o se afundar em um volume ainda maior de d�vidas e aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), criado para desafogar estados em crise financeira.
Na pr�tica, o estado hoje n�o paga suas d�vidas (cerca de R$ 140 bilh�es) gra�as a uma liminar em curso no Supremo. Por�m, essa decis�o ser� cassada em seis meses pelo ministro Lu�s Roberto Barroso caso Minas n�o consiga aderir ao RRF.
Essa ades�o, por�m, depende da articula��o do governo junto � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde 2019, um Projeto de Lei sobre a quest�o tramita na Casa, mas n�o houve consenso entre os deputados.
Em mar�o, o governo enviou um substitutivo � ALMG para atualizar o projeto de 2019 com as novas diretrizes do Regime de Recupera��o Fiscal, que foram atualizadas em janeiro �ltimo.
J� no �ltimo dia 1º, o governo Zema protocolou um pedido de tramita��o em regime de urg�ncia para tentar agilizar a ades�o. Oficialmente, o Executivo estadual pede “sensibilidade” aos deputados.
Mas, a rela��o do governador com os deputados n�o anda bem. Houve muito desgaste nos �ltimos meses, com Zema chamando alguns parlamentares de “mercen�rios”.
A tramita��o do projeto que garantiu repasse da Vale aos munic�pios por meio do acordo da Trag�dia de Brumadinho tamb�m intensificou as tens�es entre Executivo e Legislativo.
D�vida pode aumentar
A cassa��o da liminar do STF em seis meses tamb�m ampliaria as d�vidas de Minas Gerais. Atualmente, h� um passivo de R$ 30 bilh�es n�o pagos durante a suspens�o, sendo que R$ 4,5 bilh�es s�o de encargos de inadimpl�ncia.
Caso n�o haja a ades�o at� o ano que vem, esse passivo subiria para R$ 7,5 bilh�es.
A partir da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal, no entanto, esse passivo com encargos de inadimpl�ncia seria eliminado.
“Outro ponto muito importante � a volta do pagamento da d�vida de maneira escalonada, possibilitando assim um maior planejamento financeiro para o estado”, ressalta o governo.
Leia a nota do governo de Minas na �ntegra
O Governo de Minas foi informado, nessa sexta-feira (15/10), de decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso, que fixa em seis meses, a contar da publica��o, o prazo para validade da liminar que suspende o pagamento da d�vida do Estado com a Uni�o. Conforme a decis�o, o Estado conta com o mesmo prazo para informar ao STF a aprova��o ou o andamento das medidas legislativas necess�rias para a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) ou o protocolo de ingresso no RRF.
O STF j� havia intimado o Estado sobre a necessidade de a��es concretas para a ades�o ao Regime. Atualmente, a d�vida do Estado � de aproximadamente R$ 140 bilh�es, mas o pagamento est� suspenso por for�a da liminar. Esses valores de n�o pagamentos hoje s�o de R$ 30 bilh�es, sendo R$ 4,5 bilh�es de encargos de inadimpl�ncia.
A partir da ades�o ao RRF, entre outros benef�cios de refinanciamento da d�vida, esse passivo com encargos de inadimpl�ncia seria eliminado. Caso n�o haja a ades�o at� o ano que vem, esse passivo subiria para R$ 7,5 bilh�es. Esse seria um dos pontos importantes previstos no RRF. Outro ponto muito importante � a volta do pagamento da d�vida de maneira escalonada, possibilitando assim um maior planejamento financeiro para o Estado.
Com uma atua��o que inclui esfor�os de aumento da arrecada��o, atra��o de investimentos e gest�o respons�vel das despesas, o governo vem alcan�ando avan�os como o pagamento de d�vidas com munic�pios, a regulariza��o da data de pagamento dos sal�rios dos servidores no quinto dia �til e do passivo de f�rias-pr�mio e a incorpora��o de abono ao vencimento b�sico dos servidores da Educa��o B�sica, entre outros.
O prop�sito do governo � manter o que j� foi alcan�ado e conseguir novos avan�os, como a recomposi��o salarial para todos os servidores, a continuidade do pagamento das d�vidas herdadas e dos investimentos no desenvolvimento do Estado. Com a ades�o, a partir do momento em que as contas estiverem equacionadas, a tend�ncia �, a m�dio e longo prazos, ter mais dinheiro liberado para investimentos.
Importante ressaltar, que a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal n�o impede o envio de projeto de recomposi��o salarial para os servidores, nem tampouco a realiza��o de concursos p�blicos, desde que previstos no planejamento do Regime, e n�o inclui, neste contexto, a privatiza��o da Cemig ou da Copasa, ou a autoriza��o para que o Estado fa�a privatiza��es sem a devida discuss�o com a sociedade, o Legislativo e os demais poderes.
O Projeto de Lei 1.202/2019 tramita na ALMG desde 2019 e, em mar�o de 2021, o governo enviou o substitutivo n° 1 da proposta, adequando o texto ao novo modelo de Regime de Recupera��o Fiscal, sancionado em janeiro de 2021. Em 1º/10/2021 foi solicitada a aprecia��o em regime de urg�ncia. O Governo de Minas reitera a sua confian�a na sensibilidade dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas na an�lise e avalia��o das propostas que impactam nas vidas dos mineiros.