Ajuste fiscal e privatiza��es s�o �nicos planos para recupera��o financeira de Minas, diz secret�rio

A �nica alternativa para tirar as contas do vermelho � a ades�o de Minas Gerais ao plano de recupera��o fiscal proposto pela Uni�o . A an�lise � do secret�rio da Fazenda, Gustavo Barbosa, que em entrevista ao Estado de Minas faz alerta para a necessidade de o estado cortar despesas – o que passa necessariamente pela altera��o nas regras para aposentadoria – e aumentar a receita. Barbosa defende ainda a venda de estatais como a Cemig , medida que � imposta pela Lei Complementar 159/17, que rege o plano de recupera��o. “A gente est� falando de dezenas de bilh�es de reais que entrar�o para o estado buscar se equilibrar. 

 

Tenho que fazer o que a gente chama de liquidez. Deixo de pagar d�vida, fa�o caixa com privatiza��es, e isso faz com que eu administre o caixa nos pr�ximos anos para que consiga trazer estabilidade , pagar o sal�rio do servidor”, afirma. As declara��es de Gustavo Barbosa refor�am discurso do secret�rio de Governo, Bilac Pinto, que na sexta-feira pediu aos deputados estaduais que discutam o plano sem “paix�o” e com “responsabilidade”. Segundo ele, sem as medidas emergenciais, ao fim dos quatro anos da gest�o Romeu Zema , a d�vida de Minas chegar� a R$ 230 bilh�es.

O governo vem apontando o ajuste fiscal como o caminho para resolver o problema do caixa de Minas. Por que ele � t�o importante? 

Hoje estou estruturalmente com um problema: gasto mais do que arrecado. � simples assim. Mesmo que come�asse o estado hoje, 1º de janeiro de 2019, sem nenhum resto a pagar, sem nenhuma d�vida, sem nada, tenho uma estrutura de despesa maior que a estrutura de receita. Ent�o � por isso que � preciso ajuste fiscal. Voc� n�o consegue fazer isso atrav�s de paliativos, por exemplo, receitas extraordin�rias que foram utilizadas nos �ltimos anos. Fecha o or�amento do estado com receitas extraordin�rias, quais sejam, empr�stimos, saque de dividendos das estatais maior do que elas tinham capacidade de passar para manter suas atividades, saque em dep�sitos judiciais... Enfim, s�o situa��es que nos �ltimos cinco anos trouxeram quase R$ 20 bilh�es de receitas extraordin�rias. Resolveu o problema? N�o, porque continuei com uma despesa num crescimento maior que minha receita. Ent�o, � preciso ajuste fiscal para reverter esse processo. E como se faz? Voc� faz com que ela cres�a em �ngulo menor do que cresceria se n�o fosse feito nada. E melhora a receita. E uma informa��o importante: o governador n�o aceita aumentar a receita com o aumento de imposto. Ent�o, a gente vai melhorar a receita somente com melhoria de processos na Fazenda, receita tribut�ria. Obviamente, vamos continuar buscando outro tipo de receita: tenho uma carteira de mais de 500 im�veis. O estado n�o precisa e quero vender os im�veis. � uma receita extraordin�ria? �. Mas vai me ajudar a fazer caixa.

Mas ,na pr�tica, que medidas ser�o tomadas para evitar o aumento da despesa?

N�o posso antecipar porque a gente ainda n�o apresentou todos os planos (na Assembleia Legislativa). A gente apresentou solicita��o de ades�o (ao plano de recupera��o), um PL da opera��o que a gente est� buscando para fazer com que os pagamentos do 13º sal�rio e do acordo com a AMM (Associa��o Mineira dos Munic�pios) sejam feitos e um PL para a venda da Codemig. Esse � um ponto. H� algumas situa��es que est�o previstas na Lei Complementar 159/17, que rege o regime de recupera��o fiscal. Pode dar aumento maior que a infla��o? N�o. E aqui voc� tinha sistematicamente aumento maior que a infla��o. Imagine que o problema maior do estado � a despesa de pessoal, quase R$ 40 bilh�es. Qualquer 1% s�o R$ 400 milh�es, 2,5% s�o R$ 1 bilh�o. Ent�o, tenho capacidade de reduzir esse �ngulo de despesa nesse sentido.

 

 

O Rio foi o �nico estado que aderiu, at� o momento, ao programa de ajuste fiscal com a Uni�o. H� cr�ticas de que as medidas n�o deram certo. O pr�prio presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, esteve no Rio para conversar sobre o assunto e voltou criticando o ajuste. Por que aqui seria diferente?

H� controv�rsias nessa afirma��o. O que n�o deu certo? Vamos contextualizar o Rio de Janeiro pr�-ajuste fiscal. Quatro meses de sal�rios atrasados, d�cimo-terceiro n�o pago, servidor precisando trazer papel higi�nico de casa, �ndices de sa�de e educa��o n�o cumpridos. Qual � a situa��o de dezembro de 2018? D�cimo-terceiro pago, sal�rio em dia, �ndice de sa�de mais elevado, n�o precisa mais levar papel higi�nico. ��bvio que ali tem um processo de resolu��o de curto e m�dio prazo. O plano de recupera��o fiscal n�o � o fim de um governo. Ele � o meio, uma forma de ter mais recursos para entregar para educa��o, para sa�de e seguran�a. O plano de recupera��o fiscal � por ades�o, ou seja, entro e saio na hora que quiser. Se fosse realmente danoso ao Rio, qual seria a atitude dos gestores? Seria sair ou permanecer? Entendo o que o presidente da Assembleia falou, mas � importante entender que o plano � importante para resolver situa��es. Ele pode n�o ser o melhor, fiz o plano l�, ele precisa de aprimoramento, sem d�vida. Foi o primeiro, tanto Rio de Janeiro quanto a Uni�o n�o tinham exata no��o, porque tudo � novo. Claro que voc� faz tudo dentro da t�cnica poss�vel, mas n�o necessariamente vai acontecer ao longo do tempo, e por isso precisa de rever sempre. Agora vai para a Assembleia para uma discuss�o. Se a Assembleia entender que teria alternativas, n�o consigo enxergar. Estamos em um pa�s democr�tico e a Assembleia � soberana para aprovar e � o que a gente vai buscar.

Quando o senhor diz que n�o enxerga outra op��o, significa que o governo n�o tem plano B, caso o ajuste n�o seja aprovado na Assembleia?

Quando voc� tem um d�ficit nos pr�ximos seis anos de mais de R$ 110 bilh�es, n�o existe plano B. N�o conhe�o nenhum outro tipo de plano que fa�a que se adeque a um or�amento negativo de R$ 110 bilh�es em seis anos. A�, no outro ano, mais R$ 16 bilh�es de d�ficit, no outro ano, mais. Ent�o, n�o conhe�o nenhum outro tipo de ferramenta, plano, instrumento que possa reverter esse processo que n�o seja o plano de recupera��o. Mas n�o sou o dono de todas as verdades do mundo.

Quando o servidor ter� o sal�rio pago no quinto dia �til e em parcela �nica?

A gente est� buscando primeiro uma opera��o (antecipa��o de receita de ni�bio da Codemig) que ajuda inicialmente o processo. Se a opera��o ocorrer no montante acima de R$ 5 bilh�es ou R$ 6 bilh�es, a gente consegue pagar o d�cimo-terceiro e fazer gest�o de caixa para que nos pr�ximos tr�s meses consiga esse movimento. Mas se n�o vier o ajuste, isso duraria apenas esse processo de al�vio de caixa. Porque continuarei gastando o mesmo que gastava antes e a minha receita continuar� a mesma. Essa � uma receita extraordin�ria que a gente est� tentando para minimizar essa situa��o do servidor p�blico. Isso ajudaria no curto prazo. N�o teria condi��es de manter isso se n�o fizer mudan�as estruturais.

Entre os pontos do ajuste fiscal est� a privatiza��o. Por que � necess�rio vender estatais?

A Lei 159/17 exige a privatiza��o, esse � um primeiro ponto. Segundo, o governador foi eleito falando que venderia as estatais. Ent�o, n�o h� nenhum desalinhamento no que a gente vem falando. Terceiro, as estatais cumpriram  papel fundamental num determinado momento para o desenvolvimento de Minas. N�o questiono as empresas. Agora, elas hoje n�o t�m capacidade de investimento para prestar bom servi�o. Nos �ltimos ano,s foram drenados recursos delas, os dividendos retirados de forma inadequada, muito mais do que deveria. Hoje, tenho a Cemig que precisa nos pr�ximos anos de mais de R$ 20 bilh�es de investimento do governo. Ela tem capacidade de fazer isso? N�o. E o acionista majorit�rio, controlador, tem condi��o de colocar dinheiro? Esse acionista n�o est� pagando sal�rio. � uma coisa muito pragm�tica. O papel do governo � prestar sa�de, educa��o e seguran�a. Ele tem que ter empresa de energia? Tem que ter regula��o e ag�ncia fiscalizadora importante que tenha capacidade de cobrar o servi�o bem-feito. Para o plano � importante (privatiza��es). A gente est� falando de dezenas de bilh�es de reais que entrar�o para o estado buscar se equilibrar. Tenho que fazer o que a gente chama de liquidez. Deixo de pagar d�vida, fa�o caixa com as privatiza��es, e isso faz com que eu administre o caixa nos pr�ximos anos para que consiga trazer estabilidade, pagar o sal�rio do servidor e o fornecedor.

Recentemente, deputados de Goi�s participaram de audi�ncia na Assembleia de Minas e fizeram relato sobre preju�zos e aumento da conta de luz para a popula��o depois da privatiza��o da Celg, a empresa de energia goiana. Que garantias os mineiros podem ter que o mesmo n�o acontecer� com a venda da Cemig?

N�o participei dessa quest�o, mas algumas informa��es s�o p�blicas. As mensura��es de presta��o de servi�o melhoraram depois da privatiza��o, gerou emprego, gerou investimento. Mas qual � o contexto? A Celg � uma das piores fornecedoras de energia el�trica do pa�s. Melhorou inclusive a coloca��o dela, mas ainda � ruim. Agora, algu�m chamou tamb�m a Eletropaulo para conversar? Vamos pegar todas as amostragens e ver o que �. Tenho empresas que deram certo tamb�m. � importante ouvir todos os lados. A Celg, a meu ver, n�o tem avalia��o ruim como � colocado. � preciso contextualizar o que era a Celg e o que ela � hoje, o que ainda precisa ser aprimorado.

  

 

 

Mas qual � a garantia que a venda da Cemig vai estar no grupo de opera��es positivas, e n�o negativas? 

Qual a garantia que ela est� na negativa? � a mesma garantia que se d� que vai estar na positiva. O que faz com que isso aconte�a? Que se tenha uma ag�ncia reguladora forte, uma cobran�a da sociedade, � assim que funciona. Por que vou me inspirar na Celg se posso me inspirar em S�o Paulo? A gente se parece mais com S�o Paulo do que com Goi�s, sob a �tica da economia. E n�o � dem�rito de Goi�s, mas a gente est� no Sudeste e tem que se inspirar nas situa��es que tamb�m deram certo. Insisto: para que a gente garanta isso, precisa de uma ag�ncia reguladora bastante atuante, as tarifas s�o definidas pela ag�ncia reguladora, e a cobran�a da sociedade tamb�m. E vamos lembrar mais uma vez que o governador foi eleito com mais de 70% dos votos falando que ia privatizar. Vamos colocar isso bem claro: ser� que a sociedade falou: 'voc� pode, mas privatizar n�o pode”, ser�? Era um discurso forte que ele tinha.

Estados e munic�pios ficaram de fora da reforma da Previd�ncia, pelo menos por enquanto. Qual a import�ncia das mudan�as na aposentadoria para as contas de Minas?

� fundamental e vou dar uma ideia de valor: no ano passado, o estado teve d�ficit de R$ 17 bilh�es, aproximadamente. Isso n�o � despesa, � d�ficit previdenci�rio. Este ano, R$ 18,3 bilh�es. No ano que vem, R$ 19,6 bilh�es. Esse recurso � usado para pagar despesa de aposentado e pensionista. Nossa receita corrente l�quida, que � o caixa do estado, � algo pr�ximo de R$ 60 bilh�es. Estou tirando quase R$ 20 bilh�es desse dinheiro e estou pagando aposentadoria de 300 mil pessoas. Voc� n�o acha que precisa reformar isso? � justo? N�o � culpa deles, � culpa de uma lei ultrapassada. N�s hoje vivemos mais. O que justifica algu�m se aposentar aos 48, 49 anos? N�o acha que quando chegar l� vai estar em pleno exerc�cio da sua faculdade mental? Tenho 54 anos e ainda tenho muito para colaborar. Voc� tem situa��es hoje, insisto, n�o � culpa do servidor, mas a pessoa trabalha 25 anos e vive aposentada por 40 anos. Essa conta n�o fecha. Porque temos aposentadoria precoce. Nos estados, a grande maioria, na faixa de 70%, se aposenta cinco anos mais cedo. S�o os professores, seguran�a p�blica e sa�de, que � a grande maioria dos servidores p�blicos. A exce��o � o pessoal se aposentar na normalidade. Isso � �timo, mas tem custo. Voc� precisa postergar a ideia da aposentadoria. Minas precisa aumentar a contribui��o previdenci�ria porque o custo muito elevado. Poucas pessoas s�o beneficiadas. � legal, mas estrangulou o or�amento. Se tirar o resultado da Previd�ncia, somos superavit�rios em R$ 3 bilh�es ao ano. N�o posso demitir aposentado, pensionista, n�o posso reduzir aposentadoria nem pens�o.

Minas vai fazer reforma caso os estados n�o sejam inclu�dos no texto que tramita no Congresso?

Nossa prioridade agora � o plano de recupera��o fiscal, ent�o vamos batalhar para que ele aconte�a. Se n�o for l� (no Congresso), � um problema que tamb�m precisa ser atacado. N�o pode colocar o problema debaixo do tapete. Alguns estados que n�o est�o com essa discuss�o (ajuste fiscal) na Assembleia est�o pensando em fazer voo solo, independentemente l� do Congresso. Mas, no nosso entendimento, a batalha agora � o plano de recupera��o fiscal, at� porque os efeitos do plano de recupera��o s�o mais imediatos do que os de uma reforma da Previd�ncia.