Os l�deres dos dois blocos independentes e do de oposi��o na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que, juntos, re�nem maioria de 56 deputados na Casa, afirmaram na manh� desta sexta-feira (7) que os termos atuais do ajuste fiscal proposto pelo governo federal para Minas Gerais n�o ter�o votos suficientes para serem aprovados.
Para privatizar empresas, o governador Romeu Zema (Novo) precisa do aval de pelo menos 48 parlamentares, j� que a proposta depende de qu�rum qualificado, mas sua base formal na Casa s� tem 21 nomes.
Os deputados dizem ser contr�rios ao congelamento de sal�rios e �s privatiza��es. Os termos da Secretaria do Tesouro Nacional para a ades�o de Minas ao regime de recupera��o foram antecipados com exclusividade pelo Estado de Minas na manh� desta sexta-feira (7).
Parlamentares tamb�m alegam que o governo estadual deveria colocar na negocia��o a d�vida da Uni�o pela n�o compensa��o das perdas com a Lei Kandir, que isentou exporta��es do pagamento de ICMS para o estado. Pelos c�lculos dos parlamentares, Minas teria um passivo de R$ 135 bilh�es a cobrar e receber.
“Minha percep��o � de que hoje n�o h� votos para essa ades�o, at� porque o Rio de Janeiro, que foi o �nico estado que aderiu at� agora, n�o vislumbrou nenhum tipo de vantagem. Nosso presidente (da ALMG Agostinho Patrus) esteve com o governador Wilson Witzel, que foi taxativo em dizer que n�o houve benef�cios reais”, afirmou o l�der do bloco Liberdade e Progresso, deputado C�ssio Soares (PSD).
� frente de um dos blocos independentes, ele avalia que os servidores p�blicos j� est�o sem aumento h� alguns anos e seria uma injusti�a deixar os sal�rios congelados por mais at� seis anos. “Creio que a Assembleia ainda n�o est� convencida de que esse plano de recupera��o fiscal seja a sa�da pra Minas”, refor�ou.
Maioria qualificada e referendo
L�der do outro bloco dos independentes, o Minas tem hist�ria, o deputado S�vio Souza Cruz (MDB) afirmou que, al�m de haver resist�ncia grande ao aumento da contribui��o previdenci�ria dos servidores p�blicos, as privatiza��es dependem de um referendo, que � uma consulta feita � popula��o ap�s sua eventual aprova��o na Casa.
“O povo de Mina n�o vai referendar, a Cemig � a maior empresa de Minas e a Copasa vale muito pouco sem as concess�es que recebeu sem licita��o por se uma empresa p�blica. Curioso que a Uni�o n�o quer que privatizem a Copanor, que d� preju�zo”, disse.
Para S�vio, o acordo de recupera��o fiscal deve passar necessariamente pelo acerto das perdas de Minas com a Lei Kandir. “At� porque a ades�o n�o resolve nada. O estado tem que fazer tudo isso em troca de deixar de pagar parcela da d�vida por tr�s anos e Minas j� n�o est� pagando por causa de decis�o judicial. Os juros e corre��o continuam incidindo e isso joga o problema para frente”, disse.
Oposi��o
O l�der da oposi��o, deputado Andr� Quint�o (PT) afirmou ser um “equ�voco” aderir ao plano sobre as atuais condi��es e tamb�m citou o passivo da Lei Kandir . “A negocia��o tem que ser feita em outros termos, discordamos de privatizar a Cemig e a Copasa e do congelamento dos sal�rios”, disse.
Para o petista, o aumento da contribui��o previdenci�ria traria ainda mais preju�zo aos cerca de 600 mil servidores que j� est�o sem aumentos salariais. “Essa pol�tica de congelar sal�rios e aumentar as contribui��es s�o quase como se fosse uma redu��o salarial do servidor”, avaliou.
O l�der da oposi��o lembrou que o governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), j� aprovou autoriza��o para o estado repassar at� 49% da Codemig para a iniciativa privada, mas n�o 100%.
A medida n�o foi � frente por decis�es judiciais tomadas por causa de questionamentos da oposi��o, que na �poca era formada pelo grupo do PSDB que est� hoje na base de Zema. “O governador deveria fazer uma negocia��o mais ben�fica com o presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Entre pontos positivos do diagn�stico do Tesouro Nacional, Andr� Quint�o colocou a proposta de redu��o das ren�ncias fiscais do estado, que deixaria de oferecer redu��o ou isen��o de tributos a empresas.
Apesar de a crise ter se intensificado na �ltima gest�o, o governo Fernando Pimentel (PT) n�o aderiu aos termos do ex-presidente Michel Temer (MDB) para Minas entrar no regime de recupera��o fiscal. Entre eles estavam o congelamento de sal�rios e as privatiza��es.