O governador Romeu Zema (Novo) enviou � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um pedido de urg�ncia para tramita��o do projeto de lei que trata da ades�o do estado ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). O tema gira em torno da d�vida de R$ 130 bilh�es da unidade federativa com a Uni�o.
O temor de Zema � a queda de uma liminar que d� ao estado o direto de n�o pagar esses d�bitos atualmente.
O ministro Lu�s Roberto Barroso j� intimou o estado sobre a necessidade de ades�o ao RRF para que a decis�o judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) n�o caia.
Caso Minas n�o fa�a parte do programa de recupera��o fiscal e a liminar seja cassada, o estado vai precisar se virar para desembolsar, de uma s� vez, R$ 26 bilh�es.
"Essa situa��o comprometeria inclusive a manuten��o da presta��o de servi�os de sa�de, educa��o e seguran�a", informou o governo em nota.
Por isso, � preciso agilidade para tramita��o do Projeto de Lei 1.202/2019. Em mar�o deste ano, o governo enviou um substitutivo � Casa Legislativa para adequar o texto enviado no primeiro ano de Zema no Pal�cio da Liberdade.
"A equipe t�cnica do Executivo j� iniciou a interlocu��o com as equipes de cada poder e �rg�o aut�nomo, refor�ando que o estado est� disposto a intensificar essas conversas ao longo das pr�ximas semanas em busca de esclarecimentos", esclareceu o governo estadual em nota.
Em 13 de setembro, Zema
esteve com o presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus (PV), para tratar do tema.
O encontro tamb�m teve a presen�a do presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, e do defensor p�blico-geral de Minas Gerais G�rio Patroc�nio.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Mauri Torres e o secret�rio de Estado de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, tamb�m marcou a agenda.