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Estado de Minas SENADO FEDERAL

Sabatinado, Mendon�a quer a��es 'urgentes' para solucionar precat�rios

Indicado de Bolsonaro � Suprema Corte pediu a revis�o de crit�rios de atualiza��o dos pagamentos


01/12/2021 13:48 - atualizado 01/12/2021 16:09

André Mendonça, indicado ao STF, em audiência no Senado Federal
Andr� Mendon�a � inquirido por senadores nesta quarta-feira (01) (foto: Edilson Rodrigues/Ag�ncia Senado)
Em meio � discuss�o sobre a PEC dos Precat�rios, o ex-ministro Andr� Mendon�a defendeu a ado��o de "medidas urgentes" para solucionar o impasse durante sua sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendon�a afirmou, no entanto, que haver� reflexos das mudan�as discutidas no momento. A PEC � alvo de cr�ticas por limitar o pagamento de precat�rios, que s�o d�vidas da Uni�o reconhecidas pelo Judici�rio, e pode ser questionada no Supremo.

"N�o creio que ser� uma solu��o imediata. Os reflexos de uma constru��o nova ocorrer�o ao longo do tempo, mas a ado��o das medidas devem ser urgentes. Eu me preocupo at� mais com os entes federados, principalmente com os munic�pios, que t�m menos capacidade econ�mica".

O indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no STF afirmou que � preciso revisar os crit�rios de atualiza��o dos pagamentos. "Os crit�rios de atualiza��o desses precat�rios s�o um elemento determinante para essa evolu��o", declarou. "Os juros e crit�rios de corre��o de bate-pronto precisam ser revistos, especialmente nas desapropria��es."

Ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a defendeu o �rg�o e disse que h� uma "atua��o s�ria" nos precat�rios. O Executivo � criticado por n�o ter acompanhado a evolu��o das senten�as e argumentado que houve um "meteoro" para o Or�amento de 2022.

"A Advocacia-Geral da Uni�o est� � disposi��o do Senado Federal para colaborar no correto tratamento desse assunto para a equa��o desse problema que afeta as contas p�blicas, entendendo tamb�m que, por vezes, n�s temos que pagar porque a parte tem direito e o Estado pode ter cometido erros que levam tamb�m a essa situa��o", disse o indicado.


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