STJ anula condena��es impostas por Moro a Vaccari, Palocci e Duque na Lava Jato

O ministro Jesu�no Rissato, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), anulou nesta quarta-feira, 1�, condena��es impostas ao ex-tesoureiro do PT, Jo�o Vaccari Neto, ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-diretor de Engenharia e Servi�os da Petrobras, Renato Duque, e ao empres�rio Marcelo Odebrecht na esteira da Opera��o Lava Jato. A decis�o beneficia ainda outras onze pessoas, incluindo o marqueteiro Jo�o Santana.

A senten�a foi assinada em 2017 pelo ent�o juiz federal S�rgio Moro, que viu ind�cios suficientes de crimes como corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. O processo envolveu suspeitas de pagamentos indevidos, inclusive de caixa dois, pelo chamado Departamento de propina da Odebrecht.

Rissato concluiu que a 13.� Vara Federal Criminal de Curitiba � incompetente para processar e julgar o caso e mandou a a��o para a Justi�a Eleitoral. Desde 2019, por determina��o do Supremo Tribunal Federal, crimes de corrup��o devem ser julgados na esfera eleitoral quando tiverem conex�o com poss�veis delitos eleitorais.

Na pr�tica, a decis�o coloca o processo de volta ao est�gio inicial. A Justi�a Eleitoral poder� analisar se mant�m ou n�o as decis�es anteriores.

"Tendo em vista o reconhecimento da incompet�ncia da Justi�a Federal para processar e julgar o presente feito na decis�o do Apelo Nobre interposto pelo r�u Jo�o Vaccari Neto, foi declarada a nulidade de todos os atos decis�rios, ressalvada a possibilidade de ratifica��o das decis�es pelo Ju�zo competente, determinada foi a remessa dos autos � Justi�a Eleitoral, ap�s transcorrido o prazo para interposi��o de recursos e, de of�cio, estendido o efeito deste aos corr�us", diz um trecho da decis�o.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FL�VIO BORGES D'URSO, QUE DEFENDE VACCARI

"Inexistiu qualquer conduta ilegal do Sr. Vaccari. A acusa��o sequer individualizou qualquer epis�dio que envolvesse o Sr. Vaccari nessas negocia��es ou nessa facilita��o", diz o advogado. "A anula��o deste processo e por consequ�ncia de mais esta condena��o do Sr. Vaccari, acolhendo a tese da incompet�ncia da Justi�a Federal em favor da Justi�a Eleitoral, restabelece a almejada Justi�a buscada por meio dos recursos manejados pela defesa."