Janot usa LSN e pede arquivamento de investiga��o sobre plano para matar Gilmar

Passados dois anos desde que revelou em seu livro de mem�rias que foi armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com inten��o de matar o ministro Gilmar Mendes, o ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot entrou com um habeas corpus pedindo o arquivamento da investiga��o sobre o caso.

Os advogados afirmam que a revoga��o da Lei de Seguran�a Nacional (LSN), em setembro deste ano, extinguiu a possibilidade de puni��o dos crimes aos quais ele responde. O texto que substituiu a LSN, herdada da ditadura militar, entrou em vigor na quarta-feira, 1�.

"Investiga-se nos autos de origem fatos que n�o configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera de cogita��o do paciente, seja porque os tipos penais vislumbrados no in�cio do presente feito foram derrogados por lei posterior", diz um trecho do pedido.

A defesa tamb�m questiona o prolongamento da investiga��o e insiste que n�o houve crime, apenas uma 'ideia que por poucos segundos percorreu o pensamento'.

"Suas condutas, em realidade, jamais transpassaram os limites da cogita��o", afirmam. "A reprodu��o de lembran�as e pensamentos n�o podem ser objeto de puni��o em um Estado Democr�tico."

O pr�prio Janot confessou o epis�dio durante uma rodada de entrevistas concedidas por ocasi�o do lan�amento de seu livro de mem�rias, Nada Menos que Tudo (Rodrigo Janot, Ja�lton De Carvalho e Guilherme Evelin). Ele disse que a 'm�o de Deus' o impediu de apertar o gatilho. "N�o ia ser amea�a n�o. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar] e depois me suicidar", afirmou em entrevista ao Estad�o.

O plano foi motivado, segundo o ex-procurador-geral, porque o ministro do STF teria dito que a filha dele advogava para a empreiteira OAS, investigada na Lava Jato. O coment�rio teria sido feito depois que Janot pediu o impedimento de Gilmar na an�lise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escrit�rio que advogava para o empres�rio.

Depois de sugerir que o ex-procurador buscasse 'ajuda psiqui�trica', Gilmar pediu a investiga��o do caso no �mbito do inqu�rito das fake news, que mira not�cias falsas, ofensas e amea�as aos ministros da Corte. A Pol�cia Federal chegou a fazer buscas na casa e no escrit�rio do ex-procurador, em Bras�lia. A apura��o n�o andou desde que foi desmembrada do inqu�rito principal, no final de 2019, e remetida � Procuradoria-Geral da Rep�blica para eventual continuidade das dilig�ncias.