Bras�lia – O retorno da PEC dos Precat�rios � C�mara dos Deputados deve ser a principal pauta pol�tica da semana, que ser� decisiva tamb�m para o destino das emendas de relator, vinculadas ao or�amento secreto. O Congresso corre contra o tempo para definir esses e outros temas priorit�rios antes do recesso parlamentar, que come�a neste m�s.
A PEC dos precat�rios � a aposta do governo para viabilizar o Aux�lio Brasil de R$ 400, em substitui��o ao Bolsa Fam�lia. Segundo estimativas do Minist�rio da Economia, a proposta poder� abrir um espa�o fiscal de R$ 106 bilh�es no Or�amento de 2022. Para isso, o texto muda o c�lculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilh�es que est�o previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precat�rios – d�vidas da Uni�o reconhecidas pela Justi�a.
A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada. Em raz�o das altera��es promovidas pelos senadores, o texto ter� que ser novamente apreciado pelos deputados. O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido que os pontos do texto que forem consenso nas duas Casas poder�o ser desmembrados e promulgados ainda neste m�s, para permitir que o benef�cio de R$ 400 seja pago antes do Natal, a cerca de 17 milh�es de fam�lias. As demais partes da PEC, segundo o deputado, dever�o tramitar normalmente pelas comiss�es antes de irem ao plen�rio.
Em uma das modifica��es promovidas no texto, o Senado definiu que o Aux�lio Brasil ter� um car�ter permanente, e n�o uma vig�ncia apenas at� dezembro de 2022, como previa a vers�o original. Entre outras altera��es, tamb�m foi aprovada a vincula��o de todo o espa�o fiscal aberto pela PEC ao pagamento do novo programa e das despesas da Seguridade Social – Sa�de, Previd�ncia Social e Assist�ncia Social.
Lira tem discutido o poss�vel fatiamento da PEC com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que s� deve se posicionar sobre o assunto ap�s ouvir os l�deres partid�rios, em reuni�o nos pr�ximos dias. Ele quer consultar tamb�m senadores que participaram das negocia��es, como Jos� An�bal (PSDB-SP), Oriovisto Guimar�es (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Entre os senadores, o posicionamento de Lira gerou preocupa��es com a possibilidade de os deputados retomarem a vers�o original da PEC. O l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia dito que o presidente da C�mara estava ciente das negocia��es para a aprova��o da proposta e tinha assumido o compromisso de votar o texto na �ntegra, e n�o fatiado.
Na vers�o atual da PEC, h� apenas dois pontos de consenso entre as duas Casas do Congresso, j� que n�o foram alterados pelos senadores: a mudan�a no c�lculo do teto dos gastos p�blicos e a possibilidade de munic�pios parcelarem, em at� 240 meses, d�vidas com a Previd�ncia Social.
Apesar de Lira afirmar que a promulga��o imediata dos pontos de consenso vai garantir o in�cio do pagamento dos R$ 400, o fatiamento da proposta pode acabar comprometendo o pr�prio financiamento do Aux�lio Brasil, pelas seguintes raz�es: a mudan�a no teto dos gastos p�blicos abre um espa�o fiscal de cerca de R$ 60 bilh�es, o que seria garantido com a promulga��o desse trecho. Mas outros R$ 40 bilh�es seriam abertos com o parcelamento de parte do pagamento de precat�rios. Como os senadores anteciparam, de 2036 para 2026, a vig�ncia do parcelamento, esse ponto, como foi alterado, n�o poderia ser promulgado de imediato, e o governo teria que aguardar sua aprova��o no Congresso para contar com recursos.
A quest�o das emendas do relator-geral do Or�amento da Uni�o, tamb�m chamadas de RP9, � outra pauta importante da agenda pol�tica da semana. O Congresso tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decis�o que suspendeu a execu��o dessas emendas e ordenou a divulga��o de todos os dados relativos ao or�amento secreto dos anos de 2020 e 2021, incluindo o nome dos parlamentares favorecidos.
Na �ltima cartada, o Congresso informou ao STF ter condi��es de identificar os deputados e senadores que foram beneficiados com as RP9. Essa manifesta��o ocorreu dias depois de o Legislativo informar � Corte que limita��es t�cnicas impediam a identifica��o dos parlamentares. Por tr�s desse recuo est� o interesse na libera��o de uma cifra de R$ 7,5 bilh�es, que pode se tornar uma dota��o or�ament�ria perdida caso o tribunal n�o mude de posicionamento.