Os prefeitos de cidades de m�dio e grande porte, entre eles o de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ter�o encontro com deputados federais para discutir o avan�o nas pautas de socorro emergencial ao transporte p�blico.
A FNP defende a cria��o de um aux�lio federal permanente e uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) com a desonera��o do combust�vel para os �nibus.
A decis�o de promover o encontro foi tomada durante a 81ª Reuni�o Geral da FNP, que aconteceu em 26 de novembro, em Aracaju. Na ocasi�o, os prefeitos afirmaram que os munic�pios pedem "socorro” e que a medida se faz necess�ria para que o transporte p�blico n�o entre em colapso.
Educa��o e piso salarial
Outra pauta que ser� discutida � a aprova��o da PEC 13/2021, que estende para 2023 o prazo para que estados e munic�pios apliquem o m�nimo de 25% da receita na educa��o n�o despendidos em 2020 e 2021.
O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que munic�pios possam aplicar o m�nimo n�o cumprido. A PEC � vista como uma alternativa tempor�ria, que garante que os cerca de R$ 15 bilh�es n�o gastos pelos munic�pios fiquem no ensino.
Tamb�m est�o na pauta dos debates a PEC 122/2015, que pro�be a cria��o de novas responsabilidades para os munic�pios sem a respectiva destina��o dos recursos; o reajuste do piso do magist�rio pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), caso a Uni�o n�o aporte recursos espec�ficos para custe�-lo, e o piso da enfermagem, que, segundo a FNP, tamb�m precisa que a Uni�o indique os recursos federais para o custeio estimado em R$ 12,6 bilh�es.
A agenda inclui uma visita dos prefeitos aos gabinetes e um ato pol�tico de encerramento.