Governo federal tenta regulamentar lobby com projeto que pune infratores

O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso uma nova proposta para regulamentar a atividade de lobby no Pa�s. O projeto ao qual o Estad�o teve acesso prev� puni��es para aqueles que buscam vantagens indevidas e estabelece normas para a defesa de interesses privados nas tratativas com o poder p�blico.

O assunto � discutido h� quase 40 anos no Congresso, mas nunca avan�ou. Desta vez, o pr�prio Bolsonaro vai bancar a iniciativa, aproveitando o Dia Mundial Contra a Corrup��o, comemorado amanh�, na tentativa de criar uma agenda positiva. Questionado por sua alian�a com o Centr�o e acusado de ter enfraquecido os �rg�os de controle, o presidente decidiu apressar a apresenta��o do projeto de lei.

O combate � corrup��o � a principal bandeira eleitoral do ex-juiz da Lava Jato S�rgio Moro. Desde que se filiou ao Podemos, Moro intensificou a busca de apoio para sua campanha � sucess�o de Bolsonaro, em 2022, e tem incomodado o Pal�cio do Planalto. O ministro da Controladoria-Geral da Uni�o, Wagner Ros�rio, chegou a anunciar que uma proposta de regulamenta��o do lobby seria enviada em mar�o ao Congresso, mas isso n�o ocorreu.

Com nove meses de atraso, o projeto que recebeu o aval do Planalto estabelece a divulga��o de uma "lista suja" para tornar p�blicos nomes de pessoas e entidades punidas por infra��o administrativa. Por n�o ser regulamentado no Brasil, o lobby muitas vezes � associado � corrup��o, principalmente ap�s a Lava Jato, que revelou um esquema de pagamento de propina por parte de representantes de empresas a agentes p�blicos.

DIRETRIZES

Na vers�o mais recente do projeto, que ainda pode receber ajustes, o governo n�o estabelece o lobby como profiss�o, mas d� diretrizes para o exerc�cio da atividade, que costuma ser exercida por um grupo organizado, com o objetivo de influenciar o voto de deputados e senadores ou a defini��o de pol�ticas do governo. A nova proposta determina, por exemplo, que todas as reuni�es com representantes de empresas ou entidades dever�o ser divulgadas pelo governo em at� tr�s dias �teis. A ordem � detalhar informa��es como data, hor�rio, local e raz�o do encontro. Esses dados estar�o dispon�veis num sistema eletr�nico que ser� batizado de "e-agendas", tendo como base o modelo chileno. O Chile foi o primeiro e at� hoje � o �nico pa�s da Am�rica Latina a regulamentar o lobby, que tem lei pr�pria desde 2014.

No Brasil, a Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia j� determina que todas as agendas de autoridades sejam divulgadas. Mas, como n�o tem for�a de lei, a exig�ncia muitas vezes acaba sendo driblada.

A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid no Senado, por exemplo, mostrou que Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia (Secom), se reuniu tr�s vezes com representantes da Pfizer, em novembro e dezembro de 2020, sem que nenhum desses encontros fosse divulgado. � �poca, o governo protelava a compra da vacina contra covid, oferecida pela empresa.

SAN��ES

Agora, a proposta a ser encaminhada ao Congresso estabelece san��es para quem infringir as novas regras, como proibi��o de participar de reuni�es e audi�ncias por at� dez anos. Al�m disso, os agentes p�blicos est�o sujeitos a condena��es pela lei de improbidade administrativa.

Na pr�tica, o projeto do governo � mais enxuto do que outros em discuss�o no Legislativo. O texto que mais avan�ou na C�mara � de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007. Foi aprovado pela Comiss�o de Trabalho da C�mara, mas enfrenta resist�ncias de profissionais da �rea por criar um cadastro daqueles que querem exercer o lobby.

Para Carolina Venuto, presidente da Associa��o Brasileira de Rela��es Institucionais e Governamentais (Abrig), mais relevante do que o conte�do da proposta do governo � a discuss�o sobre a regulamenta��o da atividade. "O mais importante � de fato isso sair, ser enviado ao Congresso e a discuss�o acontecer. Para a gente, o pior � n�o ter nada", disse Carolina.

Ter normas claras para a atividade de lobby � uma das recomenda��es da Organiza��o para o Com�rcio e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), grupo de pa�ses desenvolvidos. A entrada do Brasil na OCDE � uma das principais metas do governo Bolsonaro e a iniciativa pode ajudar a destravar o ingresso do Pa�s na entidade. "Sem d�vida, o envio de uma proposta do governo � um aceno nesse sentido, inclusive para seguran�a jur�dica e atra��o de novos investimentos", afirmou a presidente da Abrig.

Carlos Zarattini, por sua vez, disse ver com bons olhos a inten��o do governo de apresentar um novo projeto sobre regulamenta��o do lobby, mas observou que uma proposta deve ser apensada � outra. Na avalia��o do l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o tema deve ser discutido no plen�rio somente no ano que vem. "H� muito tempo para isso", afirmou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.