Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei que regulamenta lobby no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta o lobby no Pa�s. A iniciativa foi antecipada nesta quarta-feira, 8, pelo Estad�o/Broadcast. "As medidas visam tornar mais clara a representa��o privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repress�o �s condutas reprov�veis", diz o governo, em nota enviada pela secretaria-geral da Presid�ncia. O texto regula a atividade e n�o a profiss�o, esclarece o Executivo. Assim, o lobby pode ser exercido de modo eventual por pessoas de diferentes forma��es.

"O PL prev� normas sobre audi�ncia com lobistas, citando a obriga��o de haver mais de um agente p�blico; divulga��o de agenda, inclusive em reuni�es na internet; a veda��o de recebimento de presentes e a regula��o das hip�teses, nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente p�blico; e hospitalidade, este �ltimo, nos casos em que agente p�blico viaja representando o ente p�blico em evento de particulares", finaliza a nota do governo.