Relat�rio da CMO questiona or�amento secreto, mas parlamentares renovam aposta

O Comit� de Avalia��o, Fiscaliza��o e Controle de Execu��o Or�ament�ria (CFIS) da Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso questionou a distribui��o das verbas do or�amento secreto em relat�rio apresentado no colegiado.

O parecer deve ser votado nesta ter�a-feira, 14, pela comiss�o. Apesar dos alertas, parlamentares renovam a aposta e se articulam para turbinar as verbas das chamadas emendas de relator no Or�amento de 2022.

Esse tipo de emenda somou R$ 29 bilh�es em 2020 e 2021. Deste total, R$ 14,25 bilh�es foram pagos at� o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execu��o, ap�s o Estad�o relevar o uso do dinheiro por meio do or�amento secreto. O Supremo destravou os pagamentos, mas ainda cobra transpar�ncia sobre esses recursos.

O relat�rio do comit� questiona a liberdade para negocia��o dessas verbas sem crit�rios regionais ou igualdade entre as bancadas e aus�ncia de transpar�ncia.

O parecer serve para subsidiar os trabalhos do Congresso no Or�amento. As sugest�es, no entanto, s� entram em pr�tica se forem adotadas pelos parlamentares durante a execu��o do Or�amento.

"A ampla discricionariedade na distribui��o desses recursos aos demais entes deve ser mitigada, com o estabelecimento de crit�rios no atendimento de benefici�rios de programa��es gen�ricas e ampla transpar�ncia e publicidade acerca do autor da 'indica��o' ou do 'pedido'", diz o parecer, assinado pelo coordenador do comit�, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Como revelou o Estad�o, a distribui��o do or�amento secreto n�o prioriza servi�os essenciais, mas a conveni�ncia pol�tica de alguns parlamentares, beneficiando redutos dos caciques do Congresso.

"A distribui��o dos recursos deve ser pautada pelo equil�brio federativo e regida pelo princ�pio de isonomia no tratamento dos entes combinado com o prop�sito de redu��o das desigualdades sociais e regionais e com o atendimento de pol�ticas p�blicas (CF, arts. 3�, Ili e 165), bem como pelo atendimento de pol�ticas p�blicas estruturantes, sem pulveriza��o dos escassos recursos", diz o relat�rio.

Para 2022, o Congresso se articula para garantir um patamar de R$ 16,2 bilh�es em emendas de relator. O valor s� ser� conhecido na vota��o do Or�amento, marcada para sexta-feira, 17. A transpar�ncia no manejo dessas verbas depender� dos procedimentos adotados pelo Congresso no ano que vem. Por enquanto, n�o h� garantia de distribui��o igualit�ria entre as bancadas do Congresso ou regi�es do Pa�s.

As emendas com o carimbo RP9 ser�o inclu�das pelo relator-geral do Or�amento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ). O deputado promete dar publicidade a todas as indica��es, mas n�o abre m�o de garantir uma fatura bilion�ria. "� a mais procurada entre todas as emendas. Eu quero dar a caneta � Vossa Excel�ncia com a tinta bem azul", afirmou o l�der do governo na CMO, Claudio Cajado (Progressistas-BA), durante reuni�o da comiss�o.

Ainda n�o h� clareza sobre quais ser�o os procedimentos de publicidade dessas demandas no pr�ximo ano. Nesta segunda-feira, 13, o relator do Or�amento de 2021, senador Marcio Bittar (PSL-AC), publicou uma rela��o de indica��es para a execu��o de verbas do Minist�rio da Sa�de com of�cios enviados por prefeitos solicitando os recursos. Os of�cios foram assinados por gestores municipais e endere�ados diretamente ao gabinete de Bittar. N�o � poss�vel saber se algum parlamentar intermediou a negocia��o. O relator ainda n�o apresentou os of�cios de emendas j� executadas.