H�, na Assembleia, certa resist�ncia � ades�o ao RRF. Por isso, alguns dos l�deres do Legislativo acertaram priorizar propostas para enfrentar a pandemia. O projeto sobre o IPVA, apresentado por Bruno Engler (PRTB), vai anexar documento em que Zema sugere limitar o reajuste do tributo em 2022.
A combina��o que viabiliza a vota��o foi anunciada oficialmente pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), durante a reuni�o plen�ria desta quarta (14). A possibilidade de analisar nesta semana o texto sobre o IPVA, por�m, segundo apurou o Estado de Minas, j� era aventada nos bastidores desde horas antes, quando foi publicada a resolu��o permitindo a convoca��o de sess�es extraordin�rias para votar projetos relativos ao coronav�rus.
"A popula��o de Minas n�o aguenta mais o aumento do custo de vida. A alimenta��o, a luz e os combust�veis subiram. A Assembleia n�o poderia permitir que o IPVA subisse em propor��o � valoriza��o dos carros usados, o que ocorreu pela diminui��o da produ��o de novos carros", diz Agostinho.
"Os mineiros ter�o uma preocupa��o a menos para o in�cio do ano. Al�m de pagar um combust�vel caro e uma energia que n�o para de subir, a quest�o do IPVA est� resolvida", emenda.
O projeto sobre o IPVA foi enviado ontem por Zema � Assembleia. Antes de o debate sobre o tributo veicular ser encaixado no chamado "rito COVID", seria preciso encerrar a discuss�o a respeito da recupera��o fiscal para entrar no tema.
"Se a inten��o do governador era beneficiar o cidad�o no pagamento do IPVA, a Assembleia est� cumprindo bem o seu papel. Buscamos as alternativas regimentais (para viabilizar a vota��o). Agora, se o objetivo era criar um elemento de press�o externa para acelerar o Regime de Recupera��o Fiscal, a estrat�gia n�o foi a mais adequada", afirma Andr� Quint�o (PT), l�der da oposi��o e um dos signat�rios do acordo que permite a sess�o de amanh�.
In�cio Franco (PV), outra lideran�a a assinar o trato, n�o cr� que a manobra foi pensada para mostrar resist�ncia ao RRF. "Existe, na Assembleia, um projeto de resolu��o de votar prioritariamente todos os projetos que se relacionam � COVID. Isso destrava a pauta. N�o tem nada a ver com os projetos normais. A pauta continua travada".
Governistas se queixam de acordo
Al�m de Andr� e In�cio, o l�der do bloco formado por deputados independentes ao governo, C�ssio Soares (PSD), tamb�m assinou o acordo. Ele foi acompanhado por Raul Bel�m (PSC), l�der da coaliz�o de parlamentares governistas - o grupo alinhado a Zema � encabe�ado, ainda, por Gustavo Valadares (PSDB), que ocupa a lideran�a do governo.
Nesta ter�a, Valadares demonstrou irrita��o com a decis�o de Agostinho e questionou o fato de o projeto de Recupera��o Fiscal ainda n�o ter tido o relator definido. Em resposta, o presidente do Legislativo afirmou que a decis�o cabe a ele.
O tucano divulgou nota dizendo que a articula��o desta ter�a "surpreendeu" a maioria dos deputados presentes ao plen�rio. "Um projeto de autoria do Governador do Estado, que tramita em Regime de Urg�ncia e � totalmente resguardado pela legisla��o em vigor, foi retirado da chamada Ordem do dia; descumprindo-se, assim, o que disp�e expressamente a Constitui��o Estadual e o que prev� o Regimento Interno do Parlamento Mineiro", protestou.
Guilherme da Cunha (Novo), defensor do ingresso de Minas no ajuste fiscal da Uni�o, classificou o acordo de l�deres como "inconstitucional". "Mesmo com onda verde em todo estado, est�dio lotado, 90% da popula��o vacinada, o presidente decide colocar a ALMG em regime remoto, atropelar o trabalho das comiss�es e limitar severamente o direito de fala dos deputados em plen�rio", escreveu, no Twitter.
"O presidente decide, ainda, ignorar a Constitui��o do Estado e furar a pauta que, uma vez travada, pro�be a ALMG de votar qualquer outro projeto. Qual a finalidade? A meu ver, para continuar votando s� aquilo que ele quer, ignorando o que o estado precisa e a Constitui��o manda", completou o governista.
Congelamento de tributos para carros usados
O projeto de Bruno Engler trata do congelamento da tabela do IPVA para carros usados (n�o importados). Deputados confiam na aprova��o do texto amanh� para, assim, enviar imediatamente o resultado da vota��o a Zema, viabilizando a san��o da proposi��o.
"O pr�prio governador reconheceu que � uma pauta importante, que n�o � justo que o mineiro pague essa conta", projeta Engler.
O texto enviado pelo governador, por seu turno, pede a limita��o do aumento do imposto ao �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).Com isso, se comparado a 2021, o valor do IPVA em 2022 ter� uma corre��o de, no m�ximo, 10,67%, em vez de 22,81%, como era previsto pela tabela Fipe. O relator, Andr� Quint�o, vai se debru�ar sobre os dois textos para construir seu parecer.
Recupera��o fiscal segue em 'banho-maria'
A Assembleia deve encerrar o ano sem votar a Recupera��o Fiscal. Romeu Zema solicitou que o projeto tramite em regime de urg�ncia, mecanismo que suspende prazos e "abrevia" o caminho do texto at� a vota��o final em plen�rio. Apesar disso, n�o h� sinais de que o tema ser� posto em pauta.
O Pal�cio Tiradentes se ampara na necessidade de cumprir a decis�o de Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro, deu seis meses para a ades�o ao pacote. H� uma d�vida de R$ 140 bilh�es com a Uni�o, que n�o tem sido paga por causa de uma outra decis�o da Corte.
Enquanto parte dos parlamentares cr� que o ingresso pode trazer preju�zos a pol�ticas p�blicas, Zema tem afirmado que rejeitar a recupera��o fiscal far� com que o estado precise pagar, a curto prazo, um passivo de R$ 30 bilh�es.
"N�o � a toque de caixa. � um projeto que mexe com os servidores. Sabemos que � um projeto importante, mas tem que ser amplamente discutido", opina In�cio Franco.
Para Andr� Quint�o, o fato de o texto n�o ter sido colocado em vota��o mostra que ainda n�o h�, na Assembleia, opini�o majorit�ria acerca do assunto.
"O projeto congela por nove anos os investimentos sociais, impede a cria��o de novos programas de a��o continuada, desestimula o servidor p�blico, ao limitar a progress�o nas carreiras, e limita a capacidade de atua��o do estado ao restringir concursos p�blicos e contrata��es. � enfraquecer as pol�ticas p�blicas exatamente no momento em que o mundo inteiro precisa de interven��o do Estado para atenuar os efeitos perversos da pandemia."