No �ltimo dia 6, Rosa Weber atendeu aos pedidos dos presidentes da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decis�o proferida em novembro, por 8 votos a 2, que impedia novas indica��es de emendas RP-9 neste ano. A ministra reconheceu os argumentos dos parlamentares de que o fim dos repasses, e por conseguinte da execu��o do or�amento secreto, teria como efeito a paralisia de diversos setores essenciais da administra��o p�blica.
As alega��es dos chefes das Casas Legislativas do Congresso j� haviam sido expostas por Gilmar Mendes em seu voto no julgamento inicial do caso no plen�rio do Supremo. Na ocasi�o, o ministro trabalhou para construir um entendimento intermedi�rio na Corte: de que seria necess�rio manter a execu��o das emendas de relator-geral, por�m, com a ado��o de medidas que conferissem transpar�ncia ao esquema de coopta��o do Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Por entender que o contexto f�tico em que se deu a decis�o permanece o mesmo e que a paralisa��o imediata das fases de execu��o das despesas RP9 afetaria de forma indesejada a continuidade da presta��o de servi�os p�blicos em setores essenciais � popula��o, como sa�de e educa��o, acompanho a Relatora", escreveu Gilmar Mendes no seu voto.
O julgamento da decis�o expedida por Rosa Weber teve in�cio na madrugada desta ter�a-feira, 14. At� o momento, somente a relatora, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram. Os tr�s concordam em liberar a execu��o das emendas RP-9. A ministra apresentou em seu voto os mesmo argumentos contidos na liminar, ou seja, de que as provid�ncias adotadas pelo Congresso e o Pal�cio do Planalto no sentido de dar transpar�ncia ao esquema "mostram-se suficientes" diante do "risco de preju�zo que a paralisa��o da execu��o or�ament�ria traz � presta��o de servi�os essenciais � coletividade".
Em um recuo estrat�gico �s v�speras da liminar de Rosa Weber, o Congresso informou ao Supremo, no dia 3 de dezembro, que cumpriria parte da decis�o da Corte para dar transpar�ncia ao or�amento secreto. O presidente do Senado encaminhou ao gabinete da ministra, por meio da Advocacia da Casa, um documento em que afirma ter solicitado ao relator-geral do or�amento de 2021, senador M�rcio Bittar (PSL-AC), o detalhamento dos nomes dos parlamentares por tr�s dos repasses feitos neste ano no esquema que d� sustenta��o a Bolsonaro no Congresso.
A tr�gua na disputa com a ministra Rosa Weber pela manuten��o do esquema de compra de apoio ao governo veio acompanhada, por�m, de uma manifesta��o pouco clara do comprometimento com a transpar�ncia dessas informa��es. No documento encaminhado � corte, Pacheco diz somente que devem ser "adotadas as provid�ncias poss�veis".
O Poder Executivo seguiu o mesmo caminho. No dia 9 deste m�s, Bolsonaro editou um decreto com diretrizes para dar publicidade aos pagamentos feitos no or�amento secreto. A medida, contudo, n�o menciona o relator-geral do Or�amento, que � o respons�vel por concentrar as informa��es de pedidos de deputados e senadores para libera��o de verbas das emendas. De acordo com o texto, os pedidos de recursos da Uni�o feitos pelos congressistas para destinar as suas bases e recebidos pelo Executivo dever�o ser tornados p�blicos na Plataforma +Brasil.