Or�amento secreto � esquema 'obscuro', diz Fachin; placar est� em 4 a 1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), inaugurou a diverg�ncia ao voto da vice-presidente, Rosa Weber, no julgamento em curso para decidir se ser� liberada a execu��o das emendas de relator geral do Or�amento (RP-9) previstas para este ano.

O dispositivo � usado para viabilizar or�amento secreto, revelado em s�rie de reportagens publicadas pelo Estad�o. Em uma manifesta��o contundente contra o acordo de coopta��o do Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, Fachin afirma que as medidas adotadas at� o momento pelo governo e Congresso n�o reverteram a falta de transpar�ncia, isonomia e impessoalidade inerentes ao esquema.

Em uma s�rie de reportagens do Estad�o, iniciada em mar�o deste ano, ficou demonstrado como o governo Bolsonaro, com apoio dos presidentes da C�mara e do Congresso, conseguiu aplacar os instrumentos de transpar�ncia ao permitir que parlamentares da base aliada indicassem bilh�es de reais aos seus redutos eleitorais por meio das emendas RP-9 - e sem que fossem adotados quaisquer crit�rios t�cnicos.

"Cuida-se de uma rubrica or�ament�ria envergonhada de si mesma, institu�da com o prop�sito de esconder por detr�s da autoridade da figura do relator-geral do or�amento uma coletividade de parlamentares desconhecida, favorecida pelo privil�gio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que est�o sujeitos no tocante �s emendas individuais, em manifesto desrespeito aos postulados da execu��o equitativa, da igualdade entre os parlamentares, da observ�ncia de crit�rios objetivos e imparciais na elabora��o or�ament�ria e, acima de tudo, ao primado do ideal republicano e do postulado da transpar�ncia no gasto de recursos p�blicos", escreveu o ministro.

O julgamento teve in�cio na ter�a-feira, 14, no plen�rio virtual do Supremo - ou seja, na plataforma em que os votos dos ministros s�o apresentados remotamente, longe do amplo escrut�nio p�blico das sess�es presenciais e sem discuss�es mais aprofundadas. O placar parcial da vota��o � de 4 votos a favor de liberar a execu��o das emendas de relator-geral do Or�amento previstas para 2021, ante apenas um voto contr�rio, o de Fachin. A tese que tem prevalecido foi estabelecida em decis�o liminar da ministra Rosa Weber, que foi acompanhada pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.


No �ltimo dia 6, Rosa Weber atendeu aos pedidos dos presidentes da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decis�o proferida pelo plen�rio do Supremo em novembro, por 8 votos a 2, que impediu novas indica��es de emendas RP-9 e a execu��o das mesmas neste ano. Por meio de uma decis�o liminar, a ministra reconheceu os argumentos dos parlamentares de que o fim dos repasses, e por conseguinte da execu��o do or�amento secreto, teria como efeito a paralisia de diversos setores essenciais da administra��o p�blica.

Rosa Weber
O placar parcial da vota��o � de 4 votos a favor de liberar a execu��o das emendas de relator-geral do Or�amento previstas para 2021. Ao lado da ministra Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski tambem se posicionaram a favor da perman�ncia do mecanismo. Foto: Nelson Jr./STF
A ministra apresentou em seu voto nesta ter�a-feira os mesmos argumentos contidos na liminar, ou seja, de que as provid�ncias adotadas pelo Congresso e o Pal�cio do Planalto no sentido de dar transpar�ncia ao esquema "mostram-se suficientes" diante do "risco de preju�zo que a paralisa��o da execu��o or�ament�ria traz � presta��o de servi�os essenciais � coletividade".

Para Fachin, por�m, as medidas adotadas n�o demonstraram a efic�cia almejada para coibir a compra de apoio parlamentar pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirma em seu voto que a din�mica persiste e, portanto, "contrap�e-se ao ideal republicano e aos postulados constitucionais da publicidade e da impessoalidade no �mbito dos Poderes P�blicos".

"A continuidade do servi�o p�blico s� poderia servir � libera��o dos recursos se o v�cio quanto � falta de publicidade tivesse sido devidamente sanado, o que n�o ocorreu. Assim, a l�gica da oculta��o, os parlamentares inc�gnitos e os destinat�rios imperscrut�veis subsistem. Deve, pois, subsistir o termo contido na decis�o anterior: "at� o final julgamento de m�rito desta argui��o de descumprimento", sustentou Fachin em seu voto.

Em um recuo estrat�gico �s v�speras da liminar de Rosa Weber, o Congresso informou ao Supremo, no dia 3 de dezembro, que cumpriria parte da decis�o da Corte para dar transpar�ncia ao or�amento secreto. O presidente do Senado encaminhou ao gabinete da ministra, por meio da Advocacia da Casa, um documento em que afirma ter solicitado ao relator-geral do or�amento de 2021, senador M�rcio Bittar (PSL-AC), o detalhamento dos nomes dos parlamentares por tr�s dos repasses feitos neste ano no esquema que d� sustenta��o a Bolsonaro no Congresso.

O Poder Executivo seguiu o mesmo caminho. No dia 9 deste m�s, Bolsonaro editou um decreto com diretrizes para dar publicidade aos pagamentos feitos no or�amento secreto. A medida, contudo, n�o menciona o relator-geral do Or�amento, que � o respons�vel por concentrar as informa��es de pedidos de deputados e senadores para libera��o de verbas das emendas. De acordo com o texto, os pedidos de recursos da Uni�o feitos pelos congressistas para destinar as suas bases e recebidos pelo Executivo dever�o ser tornados p�blicos na Plataforma +Brasil.

"No plano material, contudo, h� um grupo privilegiado de parlamentares que poder� destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais, utilizando-se, para tanto, das despesas previstas na quota do relator-geral. N�o h� como saber quem s�o, de fato, os Deputados Federais e Senadores da Rep�blica componentes desse grupo inc�gnito, pois a programa��o or�ament�ria utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral", escreve Fachin em seu voto.

At� o momento, Fachin foi o �nico ministro a manter a posi��o manifestada no julgamento em novembro deste ano, quando por 8 votos a 2 o Supremo manteve a liminar de Rosa Weber que obrigava o Congresso a publicizar os gastos e cessar a execu��o das emendas indicadas pelo or�amento secreto. A ministra, por�m, mudou de entendimento e foi seguida por Ricardo Lewandowski. Ambos se alinham � posi��o defendida pelo ministro Gilmar Mendes, que trabalhou desde a primeira vota��o para construir um entendimento intermedi�rio na corte: de que seria necess�rio manter a execu��o das emendas de relator-geral, por�m, com a ado��o de medidas que conferissem transpar�ncia ao esquema de coopta��o do Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Da� o car�ter obscuro desse sistema: o relator-geral desonera-se da observ�ncia do dever de atender os mandamentos da isonomia e da impessoalidade ao atribuir a si pr�prio a autoria das emendas or�ament�rias, ocultando, dessa forma, a identidade dos efetivos requerentes das despesas, em rela��o aos quais recai o manto da imperscrutabilidade", completa Fachin.