Congresso amplia 'tratora�o' ap�s Supremo liberar or�amento secreto

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a novamente a execu��o do or�amento secreto, no come�o deste m�s, o governo empenhou at� nesta ter�a-feira R$ 1,38 bilh�o. Ao contr�rio do que alegou o comando do Congresso ao STF, por�m, a sa�de e a educa��o est�o longe de ser prioridade. Os minist�rios respons�veis por essas �reas receberam apenas 4,6% dos recursos que foram reservados pelo Executivo. A maior parte das verbas (77%) foi para a��es or�ament�rias ligadas � pavimenta��o de ruas e � compra de maquin�rio pesado, como tratores.

Ao longo de 2020 e 2021, o governo reservou para despesas mais de R$ 30 bilh�es das emendas de relator, identificadas pelo c�digo RP9. A modalidade est� na base do esquema do or�amento secreto, revelado pelo Estad�o, e tem sido usada pelo Pal�cio do Planalto para distribuir indica��es entre pol�ticos aliados, em troca de apoio em vota��es importantes no Congresso.

Ao defender no STF a libera��o das emendas de relator, o comando do Congresso apontou que nessa rubrica havia R$ 7,6 bilh�es autorizados no Or�amento, mas n�o empenhados. Se n�o for utilizado at� o fim do ano, o dinheiro "se perde", ou seja, volta para o Tesouro Nacional. Do montante pendente, R$ 2,4 bilh�es s�o da �rea da sa�de, segundo o Congresso.

O argumento convenceu a relatora do caso, ministra do STF Rosa Weber. "Por ora, entendo acolh�vel o requerimento (...), considerado o potencial risco � continuidade dos servi�os p�blicos essenciais � popula��o, especialmente nas �reas voltadas � sa�de e educa��o", escreveu Rosa na decis�o que liberou os pagamentos.

At� agora, no entanto, o Executivo n�o priorizou a sa�de e a educa��o na libera��o dos recursos da rubrica RP9. Desde ter�a-feira foram empenhados R$ 1,38 bilh�o. Deste total, 78% (ou R$ 1,08 bilh�o) foram transferidos para o Minist�rio do Desenvolvimento Regional (MDR). Comandada por Rog�rio Marinho, a pasta tem sob seu guarda-chuva or�ament�rio a Companhia de Desenvolvimento do Vale do S�o Francisco (Codevasf) e � respons�vel pela distribui��o de maquin�rio pesado a munic�pios. Em seguida v�m os minist�rios da Cidadania (R$ 100 milh�es empenhados), e da Ci�ncia, Tecnologia e Inova��es (R$ 75 milh�es).

A reserva de dinheiro para as pastas da Educa��o e da Sa�de foi pequena at� agora: R$ 62,8 milh�es e R$ 788 mil, respectivamente. Juntos, os dois minist�rios perfazem menos de 5% do total. Os dados foram extra�dos nesta ter�a-feira do Sistema Integrado de Administra��o Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas.

Prefeituras

As obras de pavimenta��o e a compra de maquin�rio pesado para apoiar prefeituras t�m sido prioridade para o Executivo desde que o STF autorizou novamente a execu��o das emendas de relator. As duas a��es or�ament�rias com mais recursos liberados foram as de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent�vel Local Integrado (c�digo 7K66) e Apoio � Pol�tica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado � Implanta��o e Qualifica��o Vi�ria (1D73). A primeira inclui, al�m da pavimenta��o de vias, a "aquisi��o de m�quinas e equipamentos de apoio � produ��o". A segunda diz respeito � "implanta��o e qualifica��o de infraestrutura vi�ria urbana". Juntas, as duas a��es tiveram pouco mais de R$ 1 bilh�o empenhado at� agora, ou 77% do total.

O relator-geral do Or�amento de 2021, senador M�rcio Bittar (PSL-AC), come�ou a publicar, nesta ter�a-feira, nomes e of�cios de congressistas e prefeitos que solicitaram a destina��o de recursos das emendas. As informa��es est�o sendo divulgadas pouco a pouco no site da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), de forma parcial, e n�o sistem�tica. H� uma tabela que sistematiza as indica��es, mas ela traz algumas anota��es incompreens�veis.

"O detalhamento mostra que a a��o or�ament�ria com maiores valores empenhados � a de 'Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent�vel Local Integrado', do Minist�rio do Desenvolvimento Regional. Nesta a��o � que se d� a compra de escavadeiras e tratores", afirmou o economista e presidente da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Transpar�ncia

Para o cientista pol�tico Marcelo Issa, do Movimento Transpar�ncia Partid�ria, o modelo do RP9 continua tendo problemas, mesmo com a divulga��o de alguns respons�veis pelas indica��es. "Os dois principais problemas continuam: primeiro, a inconstitucionalidade do uso que est� sendo feito (das emendas de relator). N�o se prestam a isso, mas simplesmente a corrigir erros e omiss�es (no texto da Lei Or�ament�ria). Segundo ponto: a falta de crit�rios objetivos para a distribui��o dos recursos (...). Se o relator come�ar a receber uma enxurrada de pedidos, vindos de todas as prefeituras do Pa�s, qual ser� o crit�rio para atender ou n�o? A LDO determina que sejam seguidos crit�rios socioecon�micos objetivos", afirmou Issa. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.