Bras�lia – O Congresso Nacional aprovou, ontem, o substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei Or�ament�ria (PLOA) de 2022, que assegurou recursos de R$ 1,7 bilh�o para aumento dos sal�rios dos policiais federais, rodovi�rios federais e agentes penitenci�rios federais, categorias que sustentam apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), e prev� R$ 4,9 bilh�es para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Entre outros pontos, o texto prev� espa�o fiscal de R$ 110 bilh�es, dos quais R$ 89 bilh�es v�o financiar o Aux�lio Brasil de R$ 400, substituto do Bolsa-Fam�lia. Essa folga foi obtida com as mudan�as trazidas pela PEC dos Precat�rios. A mat�ria segue, agora, para san��o do presidente da Rep�blica.
Auditores da Receita Federal preparam entrega de cargos e servidores do Banco Central repudiaram a corre��o limitada aos policiais. A pe�a or�ament�ria eleva o valor do sal�rio m�nimo dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, sem aumento real. Na proposta original do Executivo, esse valor era de R$ 1.169, mas houve altera��o para, de certa, contemplar a recomposi��o da infla��o, medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), refer�ncia para a corre��o dos sal�rios. Ao mesmo tempo, houve cortes em gastos com Previd�ncia, subs�dios e o Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC), permitindo a amplia��o de outras despesas, como as chamadas emendas de relator, segundo estimativas da Institui��o Fiscal Independente (IFI).
Na C�mara, o substitutivo foi aprovado por 358 votos favor�veis e 97 contr�rios. No Senado, o placar ficou em 51 votos a 20. Horas antes, o texto foi chancelado pela Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), onde houve um acordo de l�deres partid�rios. Segundo o substitutivo do relator, o valor total das despesas para 2022 ser� de R$ 4,823 trilh�es, dos quais R$ 1,885 trilh�o se referem ao refinanciamento da d�vida p�blica.
O substitutivo prev� tamb�m d�ficit de R$ 79,3 bilh�es nas contas do governo federal. O valor est� abaixo da meta prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO 2022), que era de rombo estimado em R$ 170,5 bilh�es, mas supera os R$ 49,6 bilh�es previstos no texto original do projeto de Lei Or�ament�ria.
Segundo o parecer do relator, Hugo Leal (PSD-RJ), a acelera��o inflacion�ria impactou o INPC, �ndice utilizado para a corre��o do sal�rio m�nimo e dos valores dos benef�cios previdenci�rios e assistenciais. A varia��o acumulada em 12 meses at� novembro do indicador atingiu 9,36%.
No substitutivo, foi adotada proje��o do INPC de 10,18% para 2021, com base na previs�o de que o indicador dever� se situar em patamar pr�ximo do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), �ndice oficial do custo de vida no pa�s. A previs�o para 2022 � de que o IPCA fique em 4,25%.
Secreto
Foram, ainda, reservados R$ 16,5 bilh�es para as emendas de relator, que distribuem verbas do chamado or�amento secreto. Os recursos para o reajuste dos vencimentos dos policiais – os agentes de seguran�a mais bem pagos do pa�s – foram inclu�dos no or�amento ap�s Bolsonaro ter telefonado, na segunda-feira, para Hugo Leal, e ter feito o pedido do recurso.
O apelo do chefe do Executivo a Leal foi feito tendo em vista que o deputado n�o atendeu � mesma solicita��o por parte do Minist�rio da Economia para incluir uma previs�o or�ament�ria destinada ao reajuste dos policiais. A pasta comandada por Paulo Guedes pediu R$ 2,8 bilh�es para essa finalidade.
O valor fechado para o fundo eleitoral, o fund�o, de R$ 4,934 bilh�es, ficou abaixo dos R$ 5,7 bilh�es que haviam sido vetados por Bolsonaro e que, posteriormente, foram restabelecidos ap�s o veto presidencial ser derrubado pelo Congresso. L�deres do PCdoB, Podemos, Psol, Cidadania, Rede e Novo orientaram a rejei��o do projeto.
O acordo fechado pela maioria das siglas para a aprova��o do projeto incluiu, entre outros pontos, o refor�o das verbas da sa�de e da educa��o, que, em 2022, ter�o, respectivamente, pouco mais de R$ 147 bilh�es e de R$ 113 bilh�es. Foram tamb�m reservados R$ 800 milh�es para reajustar os sal�rios dos agentes comunit�rios de Sa�de e dos agentes de controle de endemias.
“A �rea de educa��o foi um ponto de uni�o. N�s priorizamos a educa��o nessa comiss�o. E ela foi priorizada por todos. Todos votaram pela prioridade e por ela trabalharam, mesmo quando faltou um pouquinho do cobertor”, disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comiss�o Mista de Or�amento.
Investimentos
O relat�rio de Hugo Leal prev�, para 2022, o menor patamar de investimentos p�blicos federais da hist�ria. Foram reservados R$ 44 bilh�es para que o governo invista em setores como infraestrutura, escolas, postos de sa�de, defesa, pavimenta��o e em todas as �reas que dependem de recursos da Uni�o.
SEM GANHO
R$ 1.210
� o sal�rio mi�nimo fixado
pelo Congresso para 2022