MEC pro�be exig�ncia de vacina��o na volta �s aulas nas federais

O Minist�rio da Educa��o publicou nesta quinta-feira (30/12) um despacho proibindo institui��es de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacina��o contra a COVID-19 para a volta �s aulas em atividades presenciais. O texto foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e assinada pelo ministro da pasta, Milton Ribeiro.

 

"N�o � poss�vel �s institui��es federais de ensino o estabelecimento de exig�ncia de vacina��o contra a COVID-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementa��o dos protocolos sanit�rios e a observ�ncia das diretrizes estabelecidas pela Resolu��o CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021", diz um trecho.

 

Ainda segundo o minist�rio, a exig�ncia de comprova��o de vacina��o como meio indireto � indu��o da vacina��o compuls�ria "somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal".

 

"No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administra��o P�blica Federal, a exig�ncia somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de quest�o atinente ao funcionamento e � organiza��o administrativa de tais institui��es, de compet�ncia legislativa da Uni�o", completa.

 

Ribeiro tamb�m postou o despacho por meio das redes sociais. 

 

 

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) s� vai come�ar a vacinar esse grupo de brasilienses quando o Minist�rio da Sa�de divulgar a nota t�cnica do Plano Nacional de Imuniza��o. 

 

J� o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a liberdade individual na escolha de tomar ou n�o a vacina contra o v�rus. O chefe do Executivo j� comparou o passaporte vacinal a uma "coleira" e disse que "prefere morrer a perder a liberdade". 

 

Ele tamb�m j� afirmou reiteradas vezes que n�o tomar� o imunizante. "Se eu tomo uma decis�o, posso ser contraditado depois, e quem decide, ali na ponta, � o governador e o prefeito. E o STF estava amea�ando, via ministro [Lu�s Roberto] Barroso, exigindo o passaporte. Colocamos o teste e a quarentena, e acho que satisfez. Da minha parte, eu n�o tomei vacina e n�o vou tomar vacina. � direito meu. At� porque os efeitos adversos s�o enormes. � a liberdade", defendeu no �ltimo dia 9.

 

J� no dia 16, Bolsonaro compartilhou um v�deo em que um homem aparece criticando a vacina contra a covid-19, chamando o imunizante de "porcaria" e colocando em d�vida sua efic�cia.