O edital lan�ado pela Funda��o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) com o objetivo de terceirizar a gest�o do Hospital Regional Jo�o Penido (HRJP), em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, recebeu um pedido de impugna��o da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). O Estado de Minas teve acesso nessa segunda-feira (3/1) � a��o completa que foi ajuizada pela parlamentar na �ltima quinta-feira (30/12), dois dias ap�s o lan�amento do chamamento p�blico.
A gest�o de Romeu Zema (Novo) pretende celebrar um contrato com alguma entidade sem fins lucrativos – qualificada ou que pretenda se qualificar como Organiza��o Social (OS) – para que assuma a dire��o da unidade hospitalar.
"O processo � bem pr�ximo daquilo que a gente bem conhece, a privatiza��o. O resultado n�s j� sabemos: precariza��o dos servi�os e do trabalho de servidores e preju�zo � popula��o", criticou o tamb�m deputado estadual Roberto Cupolillo (PT), popularmente conhecido como Bet�o.
"O processo � bem pr�ximo daquilo que a gente bem conhece, a privatiza��o. O resultado n�s j� sabemos: precariza��o dos servi�os e do trabalho de servidores e preju�zo � popula��o", criticou o tamb�m deputado estadual Roberto Cupolillo (PT), popularmente conhecido como Bet�o.
Conforme a Fhemig, a medida permitir� a "celeridade dos processos administrativos e amplia��o da assist�ncia" aos usu�rios do Sistema �nico de Sa�de (SUS) em um hospital que � refer�ncia em maternidade de alto risco, atendendo cerca de 1,7 milh�o de habitantes de 94 munic�pios da macrorregi�o Sudeste de Minas Gerais.
Vale lembrar que, no in�cio de 2021, o governo mineiro lan�ou outro edital para encontrar uma OS em condi��es de assumir a gest�o do Hospital Regional Ant�nio Dias (HRAD), em Patos de Minas, no Alto Parana�ba. � �poca, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma a��o para tentar barrar a medida. Relembre o caso fim da reportagem.
Agora, ao contestar o novo edital do governo que almeja repassar a gest�o do hospital para uma empresa privada, a deputada Beatriz Cerqueira destaca, em primeiro lugar, que o Conselho Estadual de Sa�de publicou no di�rio oficial, em dezembro de 2019, uma resolu��o que veda a entrega da gest�o de unidades hospitalares pertencentes ao SUS �s organiza��es sociais.
“Esta decis�o foi totalmente rejeitada pela Secretaria de Estado da Sa�de e fere de morte o princ�pio democr�tico que orienta a rep�blica, sujeitando a pol�tica p�blica de sa�de �s convic��es ideol�gicas do gestor p�blico, bem como acarretando em flagrante ilegalidade”, destaca a deputada em trecho da a��o.
Posteriormente, Beatriz tamb�m diz que h� aus�ncia de motiva��o que justifique o ato administrativo de "terceiriza��o/privatiza��o" do servi�o p�blico prestado pelo Hospital Regional Jo�o Penido, “haja vista os satisfat�rios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, al�m da essencialidade de sua atua��o na regi�o por ele atendida”.
Tamb�m n�o h�, segundo ela, a demonstra��o dos custos atuais e de estudos necess�rios para a manuten��o do HRJP; a previs�o legal em rela��o � solu��o jur�dica poss�vel e aplic�vel aos servidores efetivos ativos que n�o concordarem com a cess�o � OS; e nem crit�rios e condicionantes para a renova��o do contrato de gest�o ap�s o prazo inicial previsto.
A vig�ncia do contrato de gest�o a ser celebrado ser� de 24 meses. O prazo corre a partir da publica��o no Di�rio Oficial Eletr�nico de Minas Gerais, e a renova��o poder� ser feita at� o limite m�ximo de 20 anos.
"Logo, submeter a popula��o � gest�o de servi�o p�blico essencial a ela por per�odo de at� 20 anos, sem estabelecer em quais condi��es a renova��o poder� ocorrer, � fato causador de flagrante inseguran�a, tanto jur�dica quanto social, motivo pelo qual o edital n�o atende � finalidade, devendo ser cancelado."
Por fim, a deputada tamb�m aponta que n�o h� "previs�o edital�cia" ou contratual que estabele�a cl�usula penal no caso de n�o cumprimento das metas estabelecidas para as organiza��es sociais.
"Parcerias" com OS s�o "um projeto de governo", diz secret�rio
O secret�rio de Estado de Sa�de de Minas Gerais, F�bio Baccheretti Vitor, explica que as "parcerias com organiza��es sociais fazem parte de um projeto do Governo". "No caso da Sa�de, a descentraliza��o da gest�o tem como objetivo principal ampliar a oferta assistencial. � importante destacar que na parceria com a OS o patrim�nio permanece sendo p�blico, assim como a presta��o do servi�o, que continuar� 100% SUS", explica, via assessoria.
Segundo a Fhemig, a OS selecionada deve comprovar experi�ncia em gest�o na �rea de sa�de por, no m�nimo, dois dos �ltimos cinco anos. "Os crit�rios de sele��o s�o objetivos, n�o restritos a aspectos financeiros e baseados na experi�ncia da entidade em gest�o de servi�os de sa�de", afirma Diana Martins Barbosa, diretora de Contratualiza��o e Gest�o da Informa��o da Fhemig.
"� importante esclarecer que o servidor efetivo n�o ser� exonerado e n�o perder� nenhum dos direitos e benef�cios que hoje possui. Al�m disso, poder� optar ou n�o pela cess�o especial � OS", explica a presidente da Fhemig, Renata Dias.
De acordo com o governo do Estado, o servidor que n�o optar pela cess�o ser� remanejado conforme interesse p�blico e determina��es da Lei 869/1952, que disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Governo tamb�m quer ceder a gest�o de outro hospital mineiro
Esta n�o � a primeira vez que o governo do Estado tenta entregar a gest�o de um hospital p�blico � iniciativa privada. Outro edital, em fevereiro de 2021, trazia as mesmas "ambi��es" do governo mineiro para o Hospital Regional Ant�nio Dias (HRAD), em Patos de Minas, no Alto Parana�ba.
No entanto, em abril do mesmo ano, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma A��o Civil P�blica (ACP) contra o edital.
� �poca, o MPMG alegou que Patos de Minas vivenciava – assim como a maior parte do estado e do pa�s – o momento mais cr�tico da pandemia, sendo inadequado, naquele momento, efetivar a transfer�ncia da gest�o de um hospital p�blico, que � refer�ncia macrorregional para a COVID-19, para uma OS, acarretando desestrutura��o e instabilidade na gest�o p�blica para os servidores p�blicos que trabalham na unidade hospitalar e, principalmente, � popula��o assistida.
No fim de maio, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) acatou o recurso da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e autorizou que a Phemig desse continuidade ao edital para contrata��o de uma organiza��o social. O processo de sele��o p�blica, no entanto, ainda n�o foi finalizado.
Fhemig encaminha nota � reportagem
Procurada pela reportagem, a Fhemig disse que recebeu o pedido de impugna��o do edital feito pela deputada Beatriz Cerqueira e que o “documento est� em an�lise pelo setor jur�dico da institui��o”.
Embora uma organiza��o social – alvo do edital – seja uma entidade privada, a assessoria da funda��o hospitalar refor�a o posicionamento do secret�rio F�bio Baccheretti ao dizer que a medida “n�o se trata de privatiza��o, mas sim de descentraliza��o de gest�o”.
Leia a nota da Phemig na �ntegra:
"A Funda��o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) confirma o recebimento do documento que trata do pedido de impugna��o do edital de sele��o de Organiza��o Sa�de de Sa�de (OSS) para a descentraliza��o da gest�o do Hospital Regional Jo�o Penido, em Juiz de Fora, encaminhado pela deputada Beatriz Cerqueira. Tal documento est� em an�lise pelo setor jur�dico da institui��o e a resposta ser� encaminhada formalmente dentro do prazo previsto no pr�prio edital, que se encerra no dia 10/01/2022.
Esclarecemos, na oportunidade, que a gest�o por Organiza��o Social n�o se trata de privatiza��o, mas sim de descentraliza��o de gest�o, conforme Lei Estadual nº 23.081/2018 - que disp�e sobre o Programa de Descentraliza��o da Execu��o de Servi�os para as Entidades do Terceiro Setor e d� outras provid�ncias. A responsabilidade direta pela administra��o da unidade fica a cargo da OS, mas o patrim�nio e o servi�o de sa�de continuam sendo p�blicos, 100% SUS.
A Fhemig continuar� a elaborar e conduzir as diretrizes da pol�tica p�blica de sa�de, al�m de fiscalizar o contrato de gest�o com a Organiza��o Social, atuando de maneira incisiva no monitoramento peri�dico e na avalia��o dos resultados da entidade sem fins lucrativos."