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Estado de Minas IPVA

Bolsonaro parabeniza Zema por aprovar congelamento do IPVA em Minas Gerais

IPVA foi congelado no estado a n�veis pr�-pandemia ap�s embate entre governo de Minas e a Assembleia Legislativa


05/01/2022 12:04 - atualizado 05/01/2022 12:33

Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva nesta manhã
Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva nesta manh�, em S�o Paulo (foto: Reprodu��o/YouTube TV Brasil)
O congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) em Minas Gerais a n�veis pr�-pandemia de COVID-19 segue dando o que falar e chegou � Presid�ncia da Rep�blica. Nesta quarta-feira (5/1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou o governador mineiro Romeu Zema (Novo) por sancionar o projeto de lei a respeito.

"Estive h� poucas semanas nos Emirados �rabes, no Bahrein, e tamb�m no Catar. Reunimos em um desses eventos 700 empres�rios, 400 do Brasil, levados pela Fiemg, Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais, juntamente com o governador Zema, ao qual felicito agora por ter congelado, por projeto de lei do deputado Bruno Engler, o IPVA dos carros, isso j� come�a a surtir essa nossa viagem que o mundo todo est� de olho em n�s. N�o � porque somos bonzinhos n�o, � porque n�s temos muito a oferecer", disse Bolsonaro, em entrevista coletiva concedida no  Hospital Vila Nova Star, em S�o Paulo, ap�s receber alta hospitalar.

O congelamento do IPVA, que finalmente ganhou o positivo de Zema na �ltima quarta-feira (29), protagonizou o �ltimo grande embate entre Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e governo de Minas em 2021. Isso porque os deputados estaduais encontraram uma brecha legislativa para votar o projeto do IPVA antes do projeto que trata da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) - pacote visto por Zema como esperan�a para sanear as finan�as do estado.

Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma delibera��o, no entanto, deu brecha para a vota��o do IPVA, em 16 de dezembro.

No mesmo dia da aprova��o, o governo recorreu � Justi�a com liminar solicitando a suspens�o da sess�o. O pedido foi aceito, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos ap�s a vota��o, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade � an�lise feita pelos deputados.

Em busca de anular a vota��o, Zema tamb�m acionou o TJMG em segunda inst�ncia, com um agravo interno c�vel e, acima disso, tamb�m contestou a vota��o no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, em 23 de dezembro, em decis�o assinada pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte, o pedido foi negado.

O governo tinha at� sexta-feira (7) para sancionar ou vetar o projeto de lei. O texto � de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), como citou Bolsonaro no agradecimento a Zema.


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